O terceiro volume da Série Capacitar já está disponível no site da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A publicação apresenta seis artigos produzidos como trabalho de conclusão do primeiro Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar (CIV-MPM). Acesse a íntegra da publicação.
A obra é composta por artigos dos promotores de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, Cícero Robson Coimbra Neves, Mário André da Silva Porto, Nelson Lacava Filho, Luiz Felipe Carvalho Silva e Karollyne Dias Gondim Neo. Eles fazem parte da primeira turma de promotores de Justiça Militar que concluíram os cinco módulos do CIV promovido pela ESMPU. Com carga horária de 394 horas-aula, o curso foi realizado entre 2013 e 2015 e teve visitas a nove cidades do Brasil.
O promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, coordenador do CIV-MPM, é quem assina o prefácio da obra. Para ele, a tutela (judicial e extrajudicial) da hierarquia e disciplina militar – como bens jurídicos instrumentais, constitucionalmente protegidos e de interesse social – destaca-se como tema central do volume e objeto da atuação dos colaboradores. Alexandre Reis salienta que o conteúdo ganha destacada relevância nos tempos atuais, em decorrência do incremento na atuação das Forças Armadas em múltiplos cenários: eleições, forças de pacificação e estabilização, greves dos órgãos de segurança públicos, mandatos da ONU, repressão a crimes transfronteiriços e ambientais.
O primeiro artigo do volume traz uma análise sobre o relaxamento da prisão em flagrante por autoridade de polícia judiciária militar. Os requisitos e pressupostos da prisão em flagrante, possibilidades de atuação da autoridade de polícia judiciária militar e atribuições do Ministério Público Militar são temas aprofundados pelo texto.
A publicação também analisa temas como a inspeção prisional pelo Ministério Público Militar, a regulamentação da audiência de custódia na Justiça Militar da União, os limites entre o dolo eventual e a culpa consciente nas “brincadeiras” dentro do quartel que resultam em crimes. “A defesa da lei em tese no processo penal militar e a reforma da Justiça Militar da União” e “ As causas do ativismo judicial e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao sistema penal militar brasileiro” são os textos que fecham a publicação.
Série Capacitar – Esse é o terceiro volume da coleção editada e publicada pela ESMPU como resultado da produção acadêmica dos cursos de formação de membros que ingressam nas carreiras dos ramos do Ministério Público da União. A série tem outras duas publicações: Volume 1 – VII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores da República e Volume 2 – VIII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho. O curso de ingresso e vitaliciamento de membros do MPU atende ao disposto no art. 93, IV, da Constituição Federal. (Com informações da Assessoria de Comunicação da ESMPU)