Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado em abril de 2026 pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, vai ampliar a parceria das duas instituições no combate ao crime. O foco do acordo, que tem vigência de 60 meses, é a proteção do patrimônio público, na defesa da probidade administrativa e na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados.
A parceria prevê o intercâmbio de conhecimentos, metodologias e experiências, além do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias voltadas à análise de dados, pesquisas e investigações. Inicialmente estão previstas cinco contas para acesso de representantes do MPAC ao Sistema PLUTÃO. Em contrapartida, cinco representantes do MPM terão liberado seu acesso ao Sistema RETINA, do MPAC.
A execução do acordo seguirá plano de trabalho específico, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada partícipe designará os representantes para o gerenciamento das ações, observando as regras de sigilo e de proteção de dados estabelecidas no instrumento.
RETINA – ferramenta de gerenciamento de conteúdo desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC com o objetivo de armazenar e organizar dados relacionados a organizações criminosas e seus membros. Esta plataforma permite a análise de correlação e vínculos entre pessoas, fatos e entre pessoas e fatos, oferecendo uma visão abrangente e precisa das atividades criminosas.
