No dia 30 de março de 2026, o promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, participou como um dos palestrantes do debate sobre a atualidade da Justiça Militar no Brasil, promovido pela OAB Subseção Canoas.

Durante sua exposição, intitulada “A Justiça Militar e o Direito Penal Militar brasileiro: perspectivas e desafios contemporâneos”, o promotor abordou temas centrais do Direito Penal Militar, com destaque para a Hierarquia e a Disciplina como garantias constitucionais essenciais ao funcionamento das instituições militares, além da aplicação da Análise Comportamental do Direito.

Na apresentação, Adriano Marreiros defendeu que a punição firme e juridicamente consistente atua como ameaça crível, sendo um importante fator de prevenção e dissuasão de condutas ilícitas no âmbito militar. Para ilustrar essa tese, realizou uma análise comparativa entre as reiteradas greves de militares estaduais, frequentemente seguidas de processos de negociação e concessão de anistias, e a única greve registrada entre militares federais, na qual não houve negociação, mas sim a instauração de inquéritos, processos judiciais, prisões e condenações.

A participação do promotor contribuiu para o aprofundamento do debate jurídico e institucional sobre os desafios contemporâneos da Justiça Militar, mostrando que são essencialmente os mesmos de sempre, diante da índole permanente do Direito Militar, que sempre se volta para a manutenção da hierarquia, disciplina e preparo da tropa, em comparação com a essência mutante do direito comum que vai acompanhando tendências de cada tempo.