O Ministério Público Militar (MPM) foi reconhecido com o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, na categoria ouro, entregue pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A solenidade de premiação ocorreu nesta quarta-feira, 10 de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, recebeu a premiação e, na oportunidade, agradeceu a todo Ministério Público Militar pela adesão à temática de proteção da mulher e pelo engajamento nas ações voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio. Ressaltou, ainda, que iniciativas como capacitações, campanhas educativas e articulações com órgãos parceiros são fundamentais para reduzir a violência de gênero e garantir uma resposta efetiva do sistema de justiça.
O selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” reconhece boas práticas na proteção das mulheres e na prevenção do feminicídio. Para conquista do selo foram avaliadas três metas: capacitação em perspectiva de gênero, monitoramento de medidas protetivas e campanhas de conscientização. Para atingimento da meta capacitação em perspectiva de gênero, era necessário qualificar 70% de todo o quadro do MP. O MPM capacitou 75% de promotores, promotoras, procuradores, procuradoras, subprocuradores-gerais e subprocuradoras-gerais de Justiça Militar.
Aqueles Ministérios Públicos que cumpriram os três requisitos estabelecidos pelo CNMP foram premiados com o selo na categoria ouro. Além do MPM receberam o selo nesta categoria os seguintes Ministérios Públicos: Distrito Federal e Territórios, Bahia, Pará, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. No total, 27 Ministérios Públicos receberam o selo nas três categorias.
A solenidade de premiação é uma iniciativa do CNMP, por intermédio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). O reconhecimento tem como objetivo certificar os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que desenvolveram e implementaram ações concretas, voltadas à capacitação, à conscientização e ao aperfeiçoamento de fluxos eficazes para a gestão de casos de violência doméstica.
Compuseram o dispositivo de abertura o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; a conselheira do CNMP e presidente da CDDF, Fabiana Costa; as conselheiras Karen Luise e Greice Stocker; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur; o secretário nacional de segurança pública, Mario Sarrubbo; e o secretário nacional de políticas penais, André Garcia.
Durante a abertura, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano, afirmou que hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é uma data emblemática que também marca o encerramento da campanha de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. “Escolhemos este momento simbólico para realizar a entrega do Selo ‘Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio’ movidos pela convicção de que o MP brasileiro exerce papel essencial no enfrentamento da violência de gênero, na efetividade da Lei Maria da Penha e na garantia de que todas as mulheres possam viver sem violência. Infelizmente, levamos uma marca muito negativa de fazermos parte do quinto País no quantitativo de mulheres mortas. É algo que a gente precisa trabalhar para que seja diminuído e que tenhamos, para nossas filhas, netas, sobrinhas, mulheres do nosso convívio e de outras mulheres, um sentimento de proteção e de respeito para a vida delas”, afirmou o corregedor nacional.
Ângelo Fabiano complementou que, em novembro de 2024, foi lançado o edital para a concessão do selo e, desde então, “testemunhamos verdadeira mobilização nacional. Tem sido inspirador o MP unido em uma só voz em defesa dos direitos das mulheres”, disse o corregedor, que chamou a atenção para o fato de terem sido capacitados mais de 6 mil membras e membros do Ministério Público, atuantes nos mais diversos ramos do direito com perspectiva de gênero.
Manual de atuação – Após a solenidade de abertura, foi feito o lançamento do “Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”. O documento é fruto das correições ordinárias voltadas para a promoção dos direitos fundamentais, realizadas nas unidades dos MPs nos anos de 2024 e 2025. O manual fornece diretrizes e boas práticas que visam a aprimorar o trabalho desempenhado pelos Ministérios Públicos.
O lançamento contou com a participação das integrantes do grupo de trabalho instituído para elaborar o manual: a promotora de Justiça do MPDFT e coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Karina Rocha; a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, membra auxiliar da Corregedoria Nacional e coordenadora do GT, Cláudia Regina Santos; a procuradora regional da República Caroline Maciel e as promotoras de Justiça Érica Canuto (MPRN), Melissa Cachoni (MPPR) e Vera Mota (MPBA).
Na sequência, foi exibido um vídeo gravado pela ativista Maria da Penha. “O feminicídio é a face mais extrema de um ciclo de violência que ainda marca a vida da mulher brasileira. Cada mulher assassinada representa uma história interrompida e um chamado urgente para fortalecer a prevenção, a proteção e a responsabilização. Por isso, é importante o esforço do Ministério Público em qualificar atendimentos, aprimorar fluxos e atuar de forma sensível e integrada, evitando a revitimização e fortalecendo a rede de apoio”.
Maria da Penha agradeceu aos MPs agraciados. “Que esse selo seja um compromisso contínuo com as vidas das mulheres brasileira. Ao Conselho Nacional do Ministério Público agradeço por reafirmar que enfrentar o feminicídio é responsabilidade de todo o Estado. Que sigamos juntos na construção de um Brasil onde nenhuma mulher seja morta por ser mulher e em que o respeito e a dignidade sejam realidade”.
Defesa da Mulher – Em seguida, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, as conselheiras Karen Luise e Fabiana Costa, a advogada especialista em crimes de gênero Fayda Belo e o ator Malvino Salvador debateram questões relativas ao tópico “Defesa da Mulher”.
Entre outros pontos, Fayda Belo contextualizou o papel da mulher em geral e da mulher negra na História, na atualidade e na legislação. Ela destacou que o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” ajuda a criar meios e remédios para que as mulheres sigam vivas e afirmou que o MP é a instituição que pode mudar a história das mulheres no Brasil. “A gente precisa falar em gênero, mas precisa botar a raça na mesa, senão a gente não fala sobre as mulheres, mas apenas sobre algumas delas”, complementou.
Já o ator Malvino Salvador fez considerações sobre seus trabalhos desenvolvidos para conscientizar as mulheres acerca das formas de violência sofridas por elas. “O selo ‘Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio’ é fundamental porque premia quem está na ponta, quem está fazendo jus ao seu serviço, pois o serviço do Ministério Público é de extrema importância para a população”, finalizou.
Na sequência, foi exibido um vídeo preparado pela servidora do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Larissa Basílio. O trabalho destacou ações realizadas no âmbito do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
