O Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero foi lançado ontem (05/08) em cerimônia na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF.
Como descrito na apresentação do documento e reforçado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Borttolli, em sua manifestação: “O Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero foi elaborado com o objetivo de orientar e qualificar a atuação de membros(as) e servidores(as) do MPM em todos os aspectos da atividade institucional, judicial e extrajudicial, assegurando que as desigualdades de gênero sejam reconhecidas, enfrentadas e combatidas com serenidade e técnica. A atuação com perspectiva de gênero é o alicerce para a superação de estereótipos e para a prevenção da violência e da discriminação e outras formas de violência de gênero que possam ocorrer no ambiente castrense”.
A iniciativa para construção deste Protocolo partiu da Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), em 2024. Mas antes disso, como ressaltou o procurador-geral Clauro Bortolli, a PJM Santa Maria, com a chegada da recém-empossada promotora Cristiane Pereira Machado, em 2023, havia implementado o atendimento com perspectiva de gênero naquela unidade do MPM, de forma pioneira.
Para elaboração do Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero foi instituído um Grupo de Trabalho composto: pela secretária de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais, Helena Mercês Claret da Mota, coordenadora; pelo secretário de Promoção dos Direitos das Vítimas, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; pela ouvidora das Mulheres do MPM, Andrea Cristina Marangoni Muniz; pela secretária-adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas, Caroline de Paula Oliveira Piloni; pela secretária-adjunta de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais, Karollyne Dias Gondim Neo; e, pela coordenadora do Núcleo de Incentivo à Autocomposição, Cristiane Pereira Machado.
A secretária de DHRI e coordenador do GT, Helena Mercês Claret da Mota, define o Protocolo como uma sistematização de boas práticas e de parâmetros de conduta que proporcionarão ao Ministério Público a possibilidade de entender o caso a partir da perspectiva da vítima. “Nas pesquisas que fizemos para produção deste documento, é possível perceber que a aparente neutralidade do sistema de justiça penal por vezes mascara desigualdades e perpetua sistemas que na verdade excluem a mulher da proteção do sistema de justiça penal. Esse protocolo tem a pretensa intenção, nada modesta, de tentar reverter essa situação e fazer com que o sistema de justiça penal não seja um replicador de discriminação de gênero, dessas condutas que queremos eliminar da sociedade”.
De acordo com Helena Mercês, vincular a atuação à proteção máxima dos direitos humanos permite ao Ministério Público apropriar-se de papéis que vão além de fiscal da lei, do dono da ação penal, possibilita ao MP ser um agente transformador da sociedade. “A proteção da mulher é, em última análise, a proteção da dignidade humana na sua forma mais essencial”, define a secretária de DHRI.
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, declarou que o aperfeiçoamento do enfrentamento à violência de gênero é um dos focos de atuação do CNMP. São várias as esferas de violência contra a mulher a serem enfrentadas pelo MP brasileiro, relacionou o corregedor nacional: violência doméstico familiar, feminicídio, violência politica de gênero, violência obstétrica, violência institucional que as mulheres sofrem no dia a dia quando procuram a justiça. “O material hoje lançado certamente auxiliará o MPM a enfrentar, da melhor forma possível, essas situações que geram assédio moral, sexual, discriminações”.
Ainda segundo o corregedor nacional, a iniciativa está alinhada à politica do CNMP de capacitação de todo o Ministério Público no combate à violência de gênero e em especial ao feminicídio. Com esse fim, destacou ele, foi criado o selo “MP em ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio”, a ser entregue pelo CNMP aos Ministérios Públicos, tanto da União como dos estados, que incentivarem práticas de inclusão, respeito e ações de enfrentamento à violência de gênero, seja por meio de campanhas, seja pela qualificação dos quadros do MP.
Além de todos os integrantes do Grupo de Trabalho, acompanharam também o lançamento do Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero: o conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; o corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Nelson Lacava Filho; o chefe do Estado-Maior do Comando Aeroespacial, major-brigadeiro do ar Rodrigo Alvim de Oliveira; além de integrantes do Ministério Público Militar, do Ministério Público brasileiro, do Judiciário e das Forças Armadas.
Veja aqui o Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero.
