Em 18 de outubro de 2021, a Resolução CNMP n. 243 criou a política institucional de proteção integral e de promoção de direitos e apoio as vítimas que, entre outras relevantes disposições, orientou cada unidade do Ministério Público a incluir obrigatoriamente como meta de seu planejamento estratégico, tornar a vítima objeto principal de defesa institucional, fomentando cursos de formação inicial e capacitação continuada de membros e servidores.

Ao completar três anos de sua promulgação, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) do Ministério Público Militar propõe uma reflexão sobre os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras na implementação dessas diretrizes, reafirmando o compromisso com uma justiça mais inclusiva e sensível às necessidades das vítimas.

Clique e leia a manifestação da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV/MPM).

Veja também as principais ações do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.