Membros do Ministério Público Militar ministraram palestras durante o 2º Seminário de Direito Militar da Guarnição de Aeronáutica dos Afonsos (GUARNAE-AF), realizado pela Universidade da Força Aérea (UNIFA) nos dias 28 e 29 de outubro, no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro/RJ.

A atividade, direcionada, exclusivamente, para militares que atuam como assessores e auxiliares jurídicos, bem como nas seções de investigação e justiça de Organizações Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, reuniu especialistas do meio jurídico para tratar de temas que permeiam o dia a dia militar.

O promotor de Justiça Militar em Brasília/DF Cícero Robson Coimbra Neves falou sobre a “Inconstitucionalidade da lei 14.688/2023 a princípio da vedação à tutela insuficiente”.

Já o promotor de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ Fernando Hugo Miranda Teles abordou o tema “A Lei Maria da Penha e a competência da Justiça Militar” em sua exposição.

O também promotor de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, Milord José Guimarães Silva, discorreu sobre o “Inquérito Policial Militar e as mudanças com o Ato Normativo nº 699”.