O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou, no dia 30 de outubro, de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do vice-procurador eleitoral, o subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet, foi discutido o o papel do MP brasileiro nas eleições 2022.
Na abertura do encontro, Augusto Aras destacou o simbolismo da reunião do Conselho ser realizada na PGR. “Reunirmos todos nossos Procuradores-Gerais aqui nessa sala, na sede do MP brasileiro, isso é muito simbólico para mostrar nossa unidade na defesa de nossas atribuições em prol do regime democrático e do povo brasileiro. As prerrogativas do MP são irrenunciáveis, elas não são dos membros, mas da instituição”, afirmou.
O encontro contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional; Engels Muniz, ouvidor nacional; Marcelo Weitzel, Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos e Rinaldo Lima; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.
A presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, ressaltou o movimento de intensificação da “unicidade do MP”, sobretudo por meio de uma maior articulação e diálogo entre os procuradores regionais e promotores de Justiça eleitorais em cada estado do País.
A fala do vice-procurador Paulo Gonet destacou o papel do CNPG para fortalecimento da unidade, imprescindível para o MP exercer suas atribuições. “Estamos diante de um momento bastante exigente, especialmente para quem está atuando na área eleitoral. Como enfrentar as dificuldades que estão surgindo? Temos que atuar para o que voto do eleitor seja livre e consciente. Esse é o nosso norte. Atuar para que cada vez mais o eleitor seja efetivamente livre para votar no candidato que lhe pareça, conscientemente, mais adequado, e que a decisão do coletivo dos eleitores seja respeitada. O CNPG tem essa função de fazer o congraçamento de pessoas compromissadas em fazer nossa instituição cada vez mais sólida”, disse.
A importância do fortalecimento da união do MP foi também destaca por Manoel Murrieta: “A reunião do Conselho Nacional dos Procuradores- Gerais com a participação da Conamp na sede da Procuradoria-Geral da República marca de forma inquestionável a união e a unidade do Ministério Público Brasileiro em sua atuação no processo eleitoral que se avizinha na defesa do sistema democrático e eleições seguras como garantia da vontade popular e das prerrogativas do Ministério Público Brasileiro.”
O presidente do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (Gnace) do CNPG, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, introduziu pontos debatidos durante a reunião do Grupo ocorrida pela manhã. Magno destacou a natureza híbrida da Justiça eleitoral na fiscalização do pleito deste ano: “É muito importante desenvolver mecanismos que garantam uma atuação sólida e coesa na fiscalização para coibir ilícitos eleitorais”.
Durante a reunião, foi destacado também a importância da ampliação dos canais de atendimento à população nas eleições, como as ouvidorias, com efetivação de plantão que garanta a atuação célere e efetiva do MP eleitoral, principalmente diante das eventuais denúncias de irregularidades, que exigem respostas rápidas.
GNACE – Na reunião do Gnace, foram debatidos, entre outros pontos, a segurança no dia da eleição, com foco na atuação integrada entre o MP e os órgãos de segurança; as providências para garantir a votação sem aparelho de celular; a atuação para combater os ilícitos na internet, com destaque para a questão das fake news; e as ações preventivas com vistas a garantir a segurança das urnas no dia da eleição.
O Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais é integrado por procuradores ou promotores de Justiça que, nos respectivos Ministérios Públicos estaduais, exercem a coordenação da atividade dos promotores eleitorais. No encontro, o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, do MP de São Paulo, apresentou o Lab Eleitoral do MPSP, um portal de acesso restrito, que tem como objetivo auxiliar os membros do MPSP nos aspectos práticos para a atuação nas eleições de outubro.
Aprendizagem Profissional – A reunião extraordinária do CNPG teve ainda a participação da deputa federal Celina Leão, relatora da Medida Provisória 1116/2022. Ela tratou com os Procuradores-Gerais sobre a possibilidade de propor alterações na redação da MP, que foi retirada temporariamente da pauta de votação da Câmara dos Deputados, após o CNPG emitir nota pública em que manifestou “preocupação com a possibilidade de regressão no instituto da aprendizagem profissional, política pública de reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social”. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
