O procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, acompanhou nesta quarta-feira (13) a sabatina do subprocurador-geral da República Paulo Gonet, indicado ao cargo de procurador-geral da República, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em conjunto com a sabatina do indicado a uma vaga do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça Flávio Dino.
Aprovado pelo plenário do Senado com 65 votos favoráveis e 11 contrários e uma abstenção, Paulo Gonet teve seu nome indicado em novembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para estar à frente do Ministério Público da União (MPU) pelos próximos dois anos, com a possibilidade de recondução. A aprovação da indicação, que foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), será comunicada à Presidência da República.
Formado pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Gonet é mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido), doutor em Direito pela UnB, professor universitário há mais de uma década e autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Para o novo procurador-geral da República “a carreira voltada às atividades jurídicas é baseada no empenho pela busca do que é justo e pelo fomento de princípios essenciais à ordem jurídica, como os direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a segurança”.
Membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987, alcançou o cargo de subprocurador-geral, o último nível da carreira, em 2012. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023. No meio acadêmico, defendeu teses sobre a liberdade de imprensa e a privacidade, e sobre o juízo de ponderação na jurisdição constitucional.
Sabatina – A indicação de Gonet foi aprovada em sabatina conjunta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Na mesma sessão, que durou quase 11 horas, os senadores também sabatinaram o senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que teve a sua indicação aprovada para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na comissão e em Plenário.
Ao longo da sabatina, os senadores quiseram antecipar a posição de Gonet à frente do Ministério Público em temas como a liberdade de expressão, imunidade parlamentar e garantia de políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas. Gonet evitou opiniões pessoais e defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF.
Gonet afirmou aos senadores que qualquer pessoa que cometer “ato que seja contrário ao ordenamento penal” terá que assumir a responsabilidade criminal, desde que seja imputável, e conforme a situação específica de cada caso. Disse ainda que a ordem jurídica precisa ser aplicada, com as possíveis ressalvas previstas em lei, no caso de pessoas consideradas imputáveis e responsáveis.
Sobre processos que correm no STF sem a necessária atuação do Procurador-Geral da República, Gonet esclareceu aos senadores que “o titular da ação penal não tem a exclusividade para a abertura de inquérito” e lembrou que o Ministério Público tem a responsabilidade “indeclinável” do combate à corrupção.” (Com informações da Agência Senado)
