No dia 7 de março, na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica contra a Mulher (COPEVID) reuniu-se com os ministros do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Ribeiro Dantas para tratar de pautas relacionadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni, integrante do COPEVID, esteve presente à reunião.
Como tem feito nesses encontros, a Comissão entregou aos ministros a Carta de Apresentação da COPEVID, que além de detalhar sua composição, suas atribuições, relaciona sugestões para esse aprimoramento e desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para cinco pontos:
– revisão e repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
– levantamento dos resultados das Casas da Mulher Brasileira já implantadas e divulgação de cronogramas de novas instalações, com espaços adequados para as instituições que irão operar diariamente na referida casa e aprimoramento dos modelos desenvolvidos anteriormente que não correspondem às necessidades locais de sua implementação;
– alinhamento quanto ao fluxo do Ligue 180, realizando por meio de uma construção coletiva entre os parceiros colaboradores dos procedimentos de um novo Termo de Cooperação Técnica;
– levantamento dos equipamentos de políticas públicas para mulheres (mapeando por Estado), quanto ao número de DEAMS, Centros de Referências de Atendimento às Mulheres, Casas Abrigos, Patrulhas Maria da Penha, além de projetos existentes no sistema de segurança pública, justiça e de assistência; e,
– realização das Conferências de Políticas Públicas para Mulheres.
COPEVID – A Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) compõe o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composta por integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.
