Foi aberta, em Brasília, a capacitação “Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em parceria com a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPAI) do Ministério Público Militar (MPM).
O curso está sendo realizado ao longo de dois dias, hoje (9/4) e amanhã, nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), reunindo membros do Ministério Público, do Sistema de Justiça, órgãos de controle, persecução penal e instituições parceiras. A capacitação integra o Programa Nacional de Capacitação em Recuperação de Ativos, Anticorrupção e Antilavagem de Dinheiro (PNLD) e tem como foco o aperfeiçoamento das técnicas de investigação patrimonial, rastreamento de ativos ilícitos e enfrentamento à criminalidade organizada, em um cenário marcado por crescente sofisticação das tipologias criminosas.
Compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura:
- Clauro Roberto de Bortolli, procurador-geral de Justiça Militar;
- Marcelo Stopanovsk, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), representando a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula;
- Roberto Masami Nakajo, juiz do Trabalho e integrante do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos da Justiça do Trabalho;
- Ângela Montenegro Taveira, procuradora de Justiça Militar e coordenadora do evento;
- Nelson Lacava Filho, promotor de Justiça Militar e presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM);
- Bernardo Mota, coordenador-geral de Articulação Institucional do DRCI;
- César Medeiros Cupertino, secretário-geral adjunto da SPAI e coordenador do evento.
GRINPA – Durante a abertura, o coordenador do evento, César Cupertino, realizou uma apresentação da Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial, destacando o caráter histórico e colaborativo da iniciativa. “Eu diria que esse é um dia histórico, porque toda essa confluência que resultou no GRINPA é fruto de um trabalho colegiado, colaborativo, desenvolvido no curso da Ação 8 da ENCCLA, em 2025”, afirmou.
Segundo Cupertino, a plataforma nasce para enfrentar a complexidade crescente da investigação patrimonial, marcada pelo uso de estruturas descentralizadas, offshores e ativos digitais. “Todos os órgãos aqui representados lidam, de alguma forma, com investigação e rastreamento de patrimônio oculto. Hoje falamos de investimentos sofisticados, estruturas internacionais e ativos digitais, que trazem grandes desafios tanto ao rastreamento quanto ao bloqueio desses valores.”
Ele explicou que o GRINPA é uma biblioteca digital dinâmica, construída de forma interinstitucional, com apoio de enquetes, grupos temáticos e validação de especialistas. “Não é um conteúdo estático. O GRINPA foi pensado como um hub de conhecimento, com atualização contínua, reunindo metodologias, modelos, vídeos, webinários e resultados consolidados para fortalecer a persecução patrimonial no país.”
Na sequência, a também coordenadora do evento, procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, destacou que a Recomendação nº 115 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi a principal inspiração para a propositura do Grinpa no âmbito da ENCCLA. Segundo ela, a iniciativa nasceu da necessidade de criar uma plataforma integrada que reunisse legislação, boas práticas, metodologias, videoteca e demais conteúdos relacionados à persecução penal e patrimonial.
A procuradora ressaltou que o projeto evoluiu para uma coordenação compartilhada com a Justiça do Trabalho, especialmente em razão de ambas as justiças — Militar e do Trabalho — não disporem de polícia especializada, o que exige que essas justiças desenvolvam as investigações. A ideia, explicou, foi sendo construída coletivamente até que, na plenária da ENCCLA, ficou acordado o desenvolvimento conjunto da plataforma. Ângela agradeceu a diversos integrantes da Justiça do Trabalho pela parceria, com menção especial ao juiz do Trabalho Marcos Barroso, cujas contribuições foram decisivas para a consolidação do Grinpa. Ao final, prestou uma homenagem a César Cupertino, a quem definiu como articulador de grandes projetos, destacando não apenas sua capacidade técnica e acadêmica, mas também sua elegância no trato, espírito colaborativo e atuação incansável no assessoramento da área técnica, fatores essenciais para o êxito da iniciativa.
Representando a Secretaria Nacional de Justiça, o diretor do DRCI, Marcelo Stopanovsk, ressaltou o papel estratégico da cooperação institucional e internacional no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Essa articulação institucional data de mais de 20 anos, com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O GRINPA é a prova viva dessa construção coletiva e da enorme massa crítica desenvolvida ao longo do tempo.”
Stopanovsk enfatizou a importância do Programa Nacional de Capacitação, que já formou milhares de profissionais em todo o país. “Estamos inseridos em um grande ecossistema. Nossa tarefa é a asfixia das organizações criminosas por meio da localização e retomada dos ativos desviados. E o GRINPA passa a ser o nosso grande repositório de conhecimento.”
Na condição de anfitrião, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, deu as boas-vindas aos participantes e destacou o protagonismo do Ministério Público Militar na agenda de inovação e cooperação institucional. “Foi uma ousadia, e um motivo de grande orgulho para nós, o Ministério Público Militar, junto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenar uma ação da ENCCLA. O resultado produzido nos deixou extremamente satisfeitos.”
Bortolli também fez um reconhecimento público à procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, pela liderança à frente da SPAI. “A doutora Ângela promoveu uma verdadeira revolução na Secretaria, integrando tecnologia, inteligência e inovação. Seu legado permanecerá como referência para o Ministério Público Militar.” O procurador-geral também agradeceu ao secretário-geral adjunto da SPAI, César Cupertino pelos contributos à Secretaria e em especial, no desenvolvimento do Grinpa.
Durante a cerimônia, foi entregue uma placa de agradecimento à procuradora Ângela Taveira, em reconhecimento à sua atuação entre abril de 2020 e março de 2026.
Na sequência da abertura, tiveram início as atividades técnicas do primeiro dia do curso, com palestras e painéis dedicados a temas estratégicos da investigação patrimonial:
Palestra: Informações de Inteligência para Investigação Patrimonial, com João Carlos Coelho, coordenador especial de Intercâmbio Internacional do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
Palestra: Arranjos de Pagamento: Tipologias em Investigação Patrimonial, com Valdemir Fortes de Sousa, chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil;
Painel: O Uso do SIMBA na Investigação Patrimonial, com Luiz Fernando Rodrigues, analista de contabilidade e perito do Ministério Público Federal, e Álvaro Casseb, chefe de divisão e técnico do Ministério Público da União;
Palestra: Procedimentos e Técnicas para Busca Patrimonial, com Vitor Gomes Figueiredo, perito criminal Federal do Grupo de Investigações Sensíveis da Polícia Federal no Paraná;
Palestra: Criptomoedas e a Ocultação Patrimonial, com Alexandre Senra, procurador da República e coordenador do Grupo Executivo sobre Criptoativos do Ministério Público Federal;
Palestra: Investigação Criminal Aumentada: da Correlação de Entidades à Inteligência Operacional no Rastreio de Patrimônio, com Fábio Mangueira da Cruz Nunes, oficial investigador da Polícia Civil do Estado de Sergipe.
Em continuidade ao curso, amanhã (10/4) estão previstas as seguintes palestras:
Rede Recupera, com Eduardo Marchette Quadrooti, gerente da Rede Nacional de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Investigação Fiscal: Análise e Cruzamento de Dados para Identificação de Patrimônio Oculto, com Cleber Homem da Silva, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação do Rio de Janeiro;
Investigação Patrimonial e a Recuperação de Ativos, com Jorge Augusto Caetano de Farias, promotor de Justiça Militar;
Tipologias Encontradas em Jogos e Apostas para Ocultação Patrimonial, com Carlos Renato Xavier de Resende, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Apostas.
Sobre o GRINPA – A Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial foi desenvolvida pelo Ministério Público Militar (MPM) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no âmbito da Ação 8 da ENCCLA 2025.
Trata-se de uma plataforma inovadora que reúne metodologias investigativas, roteiros, diagnósticos temáticos e materiais de apoio, oferecendo acesso estruturado a conteúdos estratégicos e consolidando-se como um instrumento essencial no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
