O Ministério Público Militar realizou, nesta terça-feira (3/3), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a solenidade de lançamento do aplicativo SentinELAS, destinado ampliar o acesso à informação e promover a proteção e o acolhimento das mulheres que ingressam no Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF).
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, presidiu a cerimônia e, na oportunidade, assinou o Termo de Compromisso do Ministério Público Militar com a Proteção das Mulheres nas Forças Armadas, reafirmando diretrizes de fiscalização, acolhimento, prevenção, canais seguros de denúncia e responsabilização. No Termo, o MPM, por meio de suas estruturas especializadas, reafirma sua atuação dedicada à promoção da dignidade, da equidade e da segurança das mulheres que servem ao país. “Esta é uma pauta que nos une e que representa um marco histórico para as Forças Armadas e para a sociedade brasileira: o ingresso das mulheres no serviço militar inicial feminino. Trata-se de uma pauta positiva, que nos inspira e nos mobiliza”, afirmou o PGJM.
“Até 2017, a proteção jurídica das mulheres no âmbito militar era insuficiente. Com a atualização legislativa, que trouxe diversos crimes previstos no Código Penal comum para a competência da Justiça Militar, passamos finalmente a ter dados concretos. E esses dados revelam que os crimes sexuais figuram, hoje, entre as principais representações para indignidade para o oficialato, ao lado de peculato, corrupção e estelionato, o que demonstra a importância de permanecermos vigilantes e atuantes”, continuou.
Segundo Bortolli, o Brasil e o mundo vivem um momento de transformação cultural em que condutas antes toleradas se tornaram inaceitáveis e juridicamente reprováveis. “Agora, quebramos mais um paradigma ao receber mulheres na base da pirâmide militar, o que exige preparação, diálogo e responsabilidade em todas as instâncias hierárquicas. As Forças Armadas têm demonstrado empenho nesse processo. E, no âmbito do MPM, iniciativas como a cartilha “Dizer não, não é insubordinação“, elaborada pela procuradora Helena Mercês — base conceitual do SentinELAS — e o Protocolo de Atuação do MPM com Perspectiva de Gênero reforçam nosso compromisso com essa transição segura e estruturada. Por isso, celebro a união de esforços que testemunhamos hoje. Este é um momento significativo para os operadores do direito militar, para as Forças Armadas e para a sociedade brasileira”.
A secretária de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, apresentou o aplicativo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Comunicação Institucional, aos presentes e reforçou que a SDHH está envolvida com a formulação de políticas de prevenção, proteção e educação voltadas ao público feminino nas Forças Armadas. “Este é um momento que eu considero histórico não só porque as mulheres estão chegando ao Serviço Militar Inicial ficando agora pari passo com os homens na oportunidade de exercer a defesa da Pátria, mas também como uma oportunidade pessoal para cada uma delas”.
O SentinELAS, de acordo com ela, “é um instrumento inovador concebido para oferecer informação qualificada e acessível às jovens militares, especialmente em momentos de dúvida ou vulnerabilidade. É um instrumento de empoderamento e segurança jurídica.”
O Secretário de Comunicação Institucional, Hebert França, apresentou as funcionalidades do aplicativo e exibiu cartilhas, vídeo, jogos e podcasts presentes no app, que estará disponível ainda neste mês nas plataformas IOS e Android.
Durante a solenidade, representantes das Forças Armadas apresentaram ações estruturais e doutrinárias adotadas para o recebimento das novas militares, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.
A representante do Ministério da Defesa, a coordenadora geral do serviço de assistência social, capitã de mar e guerra Eliane Rocha, lembrou que fez parte da primeira turma do quadro auxiliar feminino das Forças Armadas, há 29 anos. Hoje o efetivo feminino nas Forças Armadas é de 37.803 mulheres. Segundo a capitã, o único espaço onde era ainda necessária a presença feminina foi preenchido em 2 de março de 2026, com o engajamento de 1457 mulheres ao Serviço Militar Inicial Feminino. Ela também reforçou a importância da prevenção de casos de assédio. “A perspectiva é fortalecimento das ações preventivas dentro das Forças Armadas e eu não tenho dúvidas de que, após as devidas autorizações, esse aplicativo SentinELAS será muito bem-vindo e a ideia é de que a gente pulverize as instruções desse aplicativo dentro das FA para que chegue até a ponta e surta o efeito de prevenção, que é o que nós todos queremos”, concluiu.
Em nome da Força Aérea, o chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Pessoal (COMGEP), major-brigadeiro do Ar Marcelo Fornasiari Rivero, também falou aos presentes. “É muito bom saber que estamos próximos não só em termos de distância, mas também em termos de concepção, de trabalho, e de seriedade. Ele traçou um panorama do trabalho preventivo da FAB em relação ao assédio e à violência doméstica entre seus integrantes. De acordo com ele, desde 1982, as mulheres estão na Força Aérea. Hoje, 20% do efetivo é feminino. “Elas conquistaram espaço e é claro que isso traz mudança estrutural muito grande na nossa força”.
O major-brigadeiro Rivero reforçou que o tema do assédio está presente em todas as escolas de formação na FAB, além de um curso específico de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, que já formou 2,3 mil alunos e de uma Comissão Itinerante de Prevenção ao Assédio e à Violência Doméstica (um grupo multidisciplinar focado no acolhimento e em facilitar as condições para que haja a denúncia por parte das vítimas, que promove palestras sobre o tema em todo o país).
Segundo o chefe do COMGEP, trata-se de manter o ambiente de confiança, para que haja a denúncia, e de credibilidade, para que as vítimas acreditem e pensem: se eu denunciar eu sei que a Força Aérea vai me proteger”, finalizou.
O evento contou com a presença da conselheira nacional do Ministério Público Karen Luise Vilanova Batista de Souza; do corregedor do MPM, subprocurador-geral de Justiça Militar Giovani Rattacaso; dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar Antônio Duarte e Samuel Pereira; do presidente da Associação Nacional do MPM, Nelson Lacava; da secretária-adjunta de Proteção às Vítimas, Caroline de Oliveira Piloni; do procurador de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; do promotor de Justiça Militar Jorge Caetano de Farias; do contra-almirante Rodrigo Fonseca dos Santos, representando o Ministério da Defesa e do diretor-geral do Ministério Público Militar, Antônio Carlos Alves Coutinho, além de demais integrantes das Forças Armadas, membros e servidores do MPM.
O SentinELAS foi desenvolvido para oferecer informações claras, seguras e acessíveis sobre direitos fundamentais, procedimentos de denúncia, canais de acolhimento e orientações jurídicas específicas para o ambiente militar. A ferramenta busca apoiar jovens mulheres em início de carreira, contribuindo para um ambiente institucional mais justo, acolhedor e transparente. Em breve, o aplicativo estará disponível nas plataformas IOS e Android.
