Na abertura da XXIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada na tarde do dia 24 de novembro, o Ministério Público Militar (MPM) e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) oficializaram a entrega dos resultados da Ação 8 de 2025, incluindo a disponibilização da Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial. O MPM foi representado na Reunião da ENCCLA pela secretária-geral da SPAI, a procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, e pelo secretário-adjunto da SPAI, César Medeiros Cupertino, e o CSJT, pela juíza do Trabalho Brenna Francisca Nepomuceno e pelo juiz do Trabalho Carlos Abner.
A iniciativa, que passa a integrar o acervo da ENCCLA, consolida-se como uma ferramenta inédita no Brasil ao reunir metodologias atualizadas, marcos normativos e tecnologias aplicáveis ao rastreamento patrimonial, contribuindo diretamente para a efetividade da persecução patrimonial e para o incremento da recuperação de ativos públicos e privados.
O GRINPA foi estruturado como um repositório digital dinâmico, voltado a membros do sistema de justiça, órgãos de controle e órgãos de persecução penal. Seu objetivo é proporcionar mecanismos ágeis, padronizados e eficientes para investigação patrimonial, seja no âmbito trabalhista, cível, penal ou administrativo.
A biblioteca centraliza conteúdo técnico sobre ferramentas, bases de dados, metodologias investigativas, fluxos de trabalho, além de diagnósticos temáticos coletados ao longo de 2025. A curadoria do acervo do GRINPA passará a ser gerida por órgão destacado pela ENCCLA, sendo responsável por sua manutenção, atualização e difusão.
Produção colaborativa em oito frentes estratégicas – Ao longo de 2025, a elaboração do GRINPA envolveu enquetes, webinários técnicos e grupos temáticos. As atividades resultaram em análises, fluxogramas, mapas de risco, taxonomias e propostas de aprimoramento. O conteúdo foi organizado a partir de oito eixos temáticos considerados estratégicos para a investigação patrimonial contemporânea:
1. Arranjos de Pagamentos
2. Ativos Digitais
3. Fundos de Investimento
4. Jogos e Apostas
5. Ferramentas e Bases Tecnológicas
6. Recuperação de Ativos
7. Seguros e Previdência
8. Cooperação Jurídica Internacional
Cada núcleo temático foi composto por especialistas de instituições públicas e especialistas convidados, consolidando uma visão prática e atualizada sobre a circulação, ocultação e recuperação de bens, direitos e valores.
Compromisso com inovação e cooperação – A entrega do GRINPA reforça a sinergia resultante do trabalho cooperativo e interinstitucional. Segundo a coordenação da ENCCLA, a Biblioteca possui vocação para se tornar referência técnica nacional, servindo tanto à formulação de políticas públicas quanto ao aprimoramento de investigações estratégicas.
A partir de 2026, o repositório seguirá em expansão contínua, permitindo que novas práticas, decisões judiciais, ferramentas tecnológicas e experiências interinstitucionais sejam incorporadas ao acervo.
O desenvolvimento do GRINPA reafirma o compromisso do MPM com o fortalecimento do combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos, ampliando a capacidade do Estado brasileiro de promover justiça, eficiência e transparência na aplicação de recursos públicos.
