O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação de Paulo Gonet Branco para mais dois anos de exercício dos cargos de procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quarta-feira (12/11).
A votação ocorreu após sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o novo mandato de Gonet começa a partir de dezembro e segue até dezembro de 2027.
No Plenário, a indicação foi avalizada por 45 votos a 26, enquanto na CCJ recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a decisão será comunicada ao presidente da República, para nomeação por meio de decreto presidencial e posterior posse.
Condução técnica – Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, Paulo Gonet reiterou o compromisso de manter a atuação institucional dentro dos limites constitucionais, com respeito à harmonia entre os Poderes e condução técnica e independente dos trabalhos, postura adotada no primeiro mandato. “Da PGR não saem denúncias precipitadas, não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais investigados, senão depois de minucioso exame de ponderação”, afirmou. Também esclareceu: “a PGR não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.
Ele detalhou a atuação nas investigações sobre os atos antidemocráticos de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. “Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público algum, prejudiciais à imagem e à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, frisou.
De acordo com o balanço apresentado na sabatina, 715 réus envolvidos nos atos antidemocráticos foram condenados até outubro, enquanto 568 investigados assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) propostos pela PGR nos casos de menor gravidade. Também houve 12 absolvições, a maioria delas pedida pelo próprio MPF. Ainda estão em andamento 606 processos, o que representa 32,3% do total.
Avanços – Entre os avanços institucionais obtidos nos últimos dois anos, Paulo Gonet destacou a criação do Grupo Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) e das unidades especializadas no combate ao tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. As estruturas garantem maior efetividade e coordenação à atuação do MPF na área criminal.
Na defesa socioambiental, ele citou resultados como a repactuação do acordo de Mariana, que busca acelerar a reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem em Minas Gerais. “O acordo é um marco mundial em termos de valores monetários absolutos e em termos de pessoas e estruturas beneficiadas”, afirmou. Ele lembrou ainda a participação da PGR na célere resposta que terminou com o acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de enfatizar que a instituição conduz investigações para punir os responsáveis pelos desfalques, com respeito ao devido processo legal.
Como presidente do CNMP, Gonet citou o trabalho em busca do fortalecimento não apenas do papel de controle do órgão, mas também da sua função de articulação, de modo que o MP possa atuar “de forma coordenada e harmônica em todo o território nacional”.
Em defesa da igualdade de gênero, ele apresentou proposta de resolução para que os ramos e unidades do Ministério Público garantam o acesso de mulheres aos graus superiores das carreiras do Ministério Público em igualdade de condições com os homens, aprimorando os mecanismos de promoção por merecimento. Também no âmbito do CNMP, assinou o pacto de enfrentamento da violência de gênero nas universidades.
O PGR reafirmou o compromisso com a legalidade e o regime democrático. “Renovo o propósito de conduzir o Ministério Público com o estrito respeito ao regime constitucional e legal que o assinala como instituição essencial da República”.
Currículo – Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gonet Branco é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em direito pela UnB. Membro do MPF desde 1987 e subprocurador-geral da República desde 2012, ele já ocupou diversos postos na instituição, incluindo os cargos de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e de vice-procurador-geral Eleitoral.
Conselheiros CNMP – Na mesma sessão (12/11), o Plenário do Senado Federal aprovou três indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foi aprovada a recondução do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida para a vaga destinada à Câmara dos Deputados. Os advogados Gustavo Afonso Sabóia Vieira, indicado pelo Senado Federal, e Thiago Roberto Moraes Dias, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exercerão o primeiro mandato, que é de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
STM – Ainda na sessão do dia 12/11, o Senado Federal aprovou as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Os dois também participaram da sabatina coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando obtiveram 26 votos favoráveis e 1 contrário. No plenário, mais tarde, as indicações dos generais David e Lancia também foram aprovadas por 53 e 50 votos, respectivamente, com apenas um voto contrário. As indicações dos dois generais ocorrem em razão das aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, ambos do Exército Brasileiro. (Com informações da Secretaria de Comunicação da PGR e da Agência Senado)
Fotos: Agência Senado
