Publicado hoje (8/9), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial de nomeação do procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir de 13 de fevereiro de 2026. Acesse o decreto de 5 de setembro.

Em 13 de agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia aprovado, após sabatina, a indicação do representante do Ministério Público Militar para o CNMP, e, em 19 de agosto de 2025, o Plenário do Senado Federal referendou tal decisão, aprovando todos os indicados para compor o CNMP nos próximos dois anos.

Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues tomou posse no Ministério Público Militar em 1997. Atualmente, está lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA. É bacharel em direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e de livros.

CNMP – Criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005, o Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.