A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou seu Relatório Anual de 2024, apresentando análise detalhada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O documento reconhece avanços importantes por parte do Estado brasileiro, mas demonstra preocupação com a persistência de certas violações e desafios estruturais.
Entre os progressos observados, destacam-se o pagamento de mais de R$ 42 milhões em indenizações decorrentes de decisões da CIDH, bem como a realização, pela primeira vez, de um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional por parte do governo brasileiro, no caso do assassinato do defensor Gabriel Sales Pimenta.
O documento destaca também a implementação pelo país do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE) Brasil, plataforma que fará o monitoramento da implementação das recomendações feitas ao Brasil, com o intuito de sistematizar a coleta de dados junto a diversos órgãos do governo brasileiro envolvidos no cumprimento das obrigações internacionais no campo dos direitos humanos.
Entretanto, apesar dos avanços, o relatório enfatiza questões que seguem sem resposta adequada, como a violência contra os povos indígenas. De acordo com a CIDH, esse tipo de violência aumentou significativamente em estados como Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraná, tendo sido observados ataques armados, deslocamentos forçados e assassinatos de lideranças.
A CIDH expressa preocupação com a insuficiência das ações estatais voltadas à proteção dessas populações e ao respeito a seus direitos territoriais.
Na área da segurança pública, o documento relata o uso recorrente da força policial de maneira abusiva, principalmente em áreas periféricas e contra populações negras, além da permanência de altos índices de impunidade.
Quanto ao sistema penitenciário, permanecem os problemas da superlotação, condições degradantes e relatos de tortura e de maus-tratos.
Por fim, o relatório destaca ameaças à liberdade de expressão e à atuação de comunicadores, jornalistas e defensores de direitos humanos, além do crescimento de discursos discriminatórios, especialmente contra a população LGBTQIAPN+.
