A Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OABRJ) promoveu, no dia 13 de novembro, na sede da Seccional, seminário sobre as atualidades desta área de atuação, com palestras e a presença de advogados, integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar estadual, professores e estudantes.

O Ministério Público Militar esteve representado no Seminário pelo procurador de Justiça Militar em Natal/RN, Antonio Carlos Gomes Facuri, um dos participantes do painel que tratou do tema “Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar da União (JMU)”. A programação do evento ainda contou com outros três painéis temáticos que discutiram pautas como o assédio moral e sexual nas organizações militares; os aspectos da perícia criminal e o processo administrativo disciplinar (PAD) militar.

A presidente da Comissão de Direito Militar da OABRJ, Alessandra Wanderley, ressaltou a importância do evento para a disseminação de conhecimento para a classe. “As atividades da nossa Comissão sempre foram direcionadas à divulgação e difusão do direito militar, uma área que ainda é pouco conhecida por muitos. Além disso, buscamos promover a atualização dos colegas e fortalecer a aproximação entre o judiciário, as organizações militares e a advocacia. Eventos como este concretizam esses propósitos, reunindo em um mesmo espaço todos os objetivos da CDM OABRJ.”, declarou.