A Procuradoria de Justiça Militar de São Luís atuou nas operações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) realizadas durante o 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no estado do Maranhão. O objetivo das operações foi assegurar o pleno exercício do direito de voto dos cidadãos maranhenses nas regiões com histórico de instabilidade ou possíveis situações de risco durante o pleito eleitoral, bem como garantir a ordem pública e a lisura dos processos de apuração eleitoral.
Em 11 de setembro de 2024, o promotor de Justiça Vinícius Yscandar de Carvalho foi um dos palestrantes do Seminário “O Direito Militar no contexto da Operação de Garantia da Votação e Apuração”, atividade desenvolvida conjuntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aos militares do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, visando capacitá-los para atuar no contexto de GVA, oportunidade que foi a apresentada a cartilha “O MPM e as eleições”.
Os membros da Procuradoria participaram, na sede do TRE-MA, das reuniões do Comitê Integrado de Segurança das Eleições/2024 no Estado do Maranhão, ocasião que se destacou a importância da do Ministério Público Militar, durante o contexto de GVA., dentre as autoridades estavam presentes o desembargador Paulo Velten, vice-presidente e corregedor do TRE-MA, o procurador de Justiça Militar Alexandre Reis e o cel PMMA Alexandre Magno, assessor de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA.
Na manhã do dia 4 de outubro de 2024, a PJM São Luís recebeu comitiva da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (22ª Bda Inf Sl), chefiada pelo comandante, general Furtado, e composta, entre outros, pelo comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), coronel Peixoto. Na oportunidade, foram tratadas as regras para o controle externo da atividade policial exercida pelas Forças Armadas no contexto da Operação de Garantia da Votação e Apuração em 50 municípios no Estado do Maranhão.
Durante as eleições, dia 6 de outubro de 2024, os membros da PJM São Luís, o procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e o promotor de Justiça Militar Vinícius Yscandar de Carvalho, acompanharam de perto as operações realizadas pelo Exército brasileiro, realizando deslocamentos e visitas às áreas consideradas estratégicas no estado, reforçando a presença do Ministério Público Militar como órgão responsável pelo controle externo da atividade policial exercida pelas Forças Armadas.
Como resultado, a PJM São Luís contribuiu para que as atividades das Forças Armadas transcorressem dentro dos estritos limites da legalidade, de maneira imparcial e eficiente para proteger o processo democrático. As operações ocorreram ainda em consonância com o planejamento e a coordenação dos órgãos de segurança pública e justiça eleitoral. Essa participação ativa reafirma o compromisso do Ministério Público Militar com a preservação da ordem e da justiça durante momentos cruciais para a democracia, como são as eleições, garantindo que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto de forma segura e transparente.
Em reconhecimento ao desempenho da PJM São Luís durante todo o ciclo do 1º turno das eleições municipais 2024, o presidente do TRE – MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho encaminhou o Ofício nº 12421 / 2024 – TRE-MA/PR, no qual manifesta que “A presteza, seriedade e retidão apresentados na condução e execução dos trabalhos garantiram com êxito o livre exercício do voto, a lisura do pleito, a célere apuração do resultado, a manutenção da ordem pública e o pleno exercício da cidadania, aspectos indispensáveis ao Estado Democrático de Direto que defendemos todos os dias”.
