Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/5) a Portaria nº 75/PGJM, de 18 de maio de 2026, que promove ajustes na estrutura organizacional das Procuradorias de Justiça Militar, com foco no fortalecimento da atuação institucional em regiões estratégicas do país.

A medida, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, está alinhada às diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional e aos estudos técnicos previamente realizados no âmbito do Ministério Público Militar, que apontaram a necessidade de aprimorar a distribuição de ofícios e a presença institucional.

Entre as principais mudanças, destaca-se a redistribuição, sem aumento de despesas, do 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, a partir de 1º de junho de 2026. Com essa medida, a unidade em Porto Velho passa a contar novamente com dois ofícios, reforçando sua capacidade de atuação em uma área considerada estratégica e sensível.

Como consequência dessa reorganização, a Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA será transformada em Ofício de Representação, vinculado à Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, mantendo-se na unidade o cargo de Promotor de Justiça Militar.

A Portaria também prevê que a distribuição de feitos nas unidades envolvidas será regulamentada por ato próprio, garantindo a adequada organização dos serviços.

A iniciativa reafirma o compromisso do Ministério Público Militar com a ampliação da capacidade investigativa, o aumento da produtividade e o fortalecimento da presença institucional em todo o território nacional.

Leia a Portaria nº 75/PGJM.