Realizada na noite do dia 30 de janeiro, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a Solenidade de Posse dos Promotores de Justiça Militar habilitados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM. Foram 12 os promotores de Justiça Militar empossados: Cássio dos Santos Araujo, Cristiane Pereira Machado, Diego Sudikum Fagundes Ruas, Fabiano Mattos de Melo, Fernando Teófilo Campos, Leonardo Jucá Pires de Sá, Luciano Leite Pereira, Milord José Guimarães Silva, Murilo Antonio dos Santos, Rafael Martins Liberato de Oliveira, Vinícius Matheus Ferreira Lima, Vinicius Yscandar de Carvalho.
Ao dar posse aos novos membros do MPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, destacou que a longevidade do Ministério Público Militar (MPM) decorre da consciência de seus membros e servidores da sua vocação constitucional, como um sentinela da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis. “Cada um de seus membros tem um único partido – a sociedade brasileira, é para ela e em seu nome que a instituição atua, autônoma e independentemente, buscando – de forma eficiente e comprometida -, zelar corajosamente por seus altos e inadiáveis interesses”, salientou.
A trajetória do MPM, ressaltou, mesmo em tempos politicamente complexos e instáveis, segue marcada por respeito à ordem constitucional vigente e inspirada pelo ideal de uma sociedade justa, solidária e fraterna, não se deixando influenciar por eventuais e nocivos flertes com ações ou movimentos autoritários. “O MPM jamais se curvou a investidas antidemocráticas e também nunca se prestou a se convolar em massa de manobra de quaisquer grupos ou agremiações”, frisou o procurador-geral.
Antônio Pereira Duarte declarou que todo o Ministério Público tem o compromisso de bem servir à sociedade e de respeitar as leis do país e “ao tomar posse todos passam a se aproximar efetivamente de suas ansiadas vivências profissionais nas trincheiras deste especializado Parquet”. E o Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), que se estenderá por todo ano de 2023, com carga horária de 360 horas, contará com inúmeras atividades e viagens de prospecção, “habilitando-os em vários aspectos, inclusive deontológicos e disciplinares, para que possam se forjar Promotores de Justiça à altura das destacadas missões que os aguardam nos próximos anos”, reforçou.
O procurador-geral agradeceu a todos os integrantes da Comissão e da Banca Examinadora do 12° CPJM “que laboraram incansavelmente para se atingir nível de excelência numa seleção rigorosa, transparente e segura, com observância de todos os cânones legais”. O procurador-geral também parabenizou a todos os nomeados que “demonstraram suas aptidões intelectuais para ingressar na belíssima carreira de membro deste ramo do MPU que conta com mais de 100 anos de bons serviços prestados ao país” e aos familiares e amigos que “conferiram o apoio e o estímulo para a conquista de tão grandioso triunfo”.
Antônio Pereira Duarte ainda falou que o Ministério Público Militar segue com seu plano de expansão que visa garantir a presença institucional em todos os estados do Brasil, situando-o em áreas estratégicas para o país, como a região amazônica. Focando em ações de combate às organizações que desafiam as leis, impõem o medo e persistem nas práticas ilícitas, destacadamente as ambientais e transfronteiriços. “Os tempos são outros em termos de perspectivas, onde os diversos atores do sistema de justiça devem ser resilientes (…) que assimilem os processos evolutivos, de modo a se tornar muito mais úteis à sociedade, podendo desenvolver as ações com mais efetividade e presteza”, concluiu.
Após as leituras do termo de compromisso, pelo empossando Cássio dos Santos Araújo, e do termo de posse, pelo secretário-geral do MPM, Alexander Jorge Pires, foi confirmado o compromisso dos aprovados no concurso e o ingresso como membros da instituição. Em seguida, o PGJM declarou oficialmente a investidura no cargo e convidou os novos promotores para a assinatura do termo de posse.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte fez a entrega do Prêmio Bulcão Viana ao promotor de Justiça Militar Leonardo Jucá Pires De Sá, primeiro colocado no 12º CPJM. A premiação foi instituída pela Portaria/PGJM nº 141, de 27 de agosto de 1999, com o objetivo de premiar o primeiro colocado nos concursos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar. João Vicente Bulcão Viana foi o primeiro procurador-geral de Justiça Militar e exerceu a Chefia da Instituição entre 1920 e 1925.
Em seu pronunciamento, o promotor de Justiça Militar Leonardo Jucá Pires De Sá lembrou dos obstáculos que os recém-empossados tiveram de superar. “Este certame, especificamente, durou cerca de três anos, atravessando os momentos mais críticos da pandemia. O que acrescentou diversas camadas de dificuldades e provações a um caminho que, por natureza, já seria bastante severo”.
O promotor empossado também conclamou os novos promotores de Justiça Militar a “exercerem a importante função de colaborar para a oxigenação do Ministério Público Militar, de forma ativa e dedicada, para manter vívida e pujante a chama que move a instituição, fazendo com que o MPM continue cumprindo, com excelência, a sua missão”.
Também o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida, em seu pronunciamento, louvou a entrada em exercício dos promotores empossados como forma de revigorar essa centenária instituição.
A vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, representando o procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou a cerimônia de posse ressaltando em seu discurso que todos os membros do Ministério Público devem ter como premissa, como compromisso, seguir as leis e a constituição e, ao final, desejou um futuro brilhante aos novos promotores de Justiça Militar.
Além dos citados, compuseram a mesa da cerimônia: presidente do Superior Tribunal Militar, general Lúcio Mário de Barros Góes; procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; adjunto e substituto do advogado-geral da União, Flávio José Roman; diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União, Manoel Jorge e Silva Neto; e secretária do 12º CPJM, promotora de Justiça Militar Ana Carolina Scultori da Silva Teles.
Durante a solenidade, foi inaugurada a exposição e lançado o livro “O Ministério Público Militar e os Concursos para Ingresso na Carreira – retrospectiva”, que apresenta a história dos concursos públicos para o cargo de promotor de Justiça Militar. “Os aprovados já passam a integrar a história desta secular Instituição, cuja trajetória sempre esteve marcada por muitas e significativas atuações”, manifestou o procurador-geral Antônio Duarte.
