O promotor de Justiça Militar Milord José Guimarães Silva é um dos articulistas da publicação Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta semana, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado na sede do CNMP, em Brasília.
A publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que é presidida pelo conselheiro Jaime Miranda. Com 132 páginas, a obra reúne 13 artigos acadêmicos inéditos, da autoria de membros e servidores do Ministério Público, de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública.
O artigo do promotor Milord José Guimarães Silva versa sobre o “Crime militar de deserção: entendimentos processuais penais militares e seus impactos na atuação das autoridades militares no desempenho das atribuições de Polícia Judiciária Militar e na manutenção da hierarquia e disciplina das forças”.
Na apresentação da Revista da CSP 2023, o presidente da Comissão, conselheiro Jaime Miranda, reconheceu a inegável qualidade, inclusive científica, dos integrantes do Ministério Público brasileiro, e as contribuições para a revista. “A Revista foi elaborada em versão física e eletrônica e tem por objetivo possibilitar o compartilhamento científico entre Ministério Público, agentes dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública e especialistas na área”, disse.
A revista pretende incentivar a produtiva discussão acadêmica, qualificada pela experiência empírica e, desta forma, estimular o contínuo aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no âmbito da fiscalização do cumprimento da pena, do controle externo da atividade policial e da segurança pública, temáticas marcadas pela interinstitucionalidade, interdependência e transdisciplinaridade.
Confira os outros 12 artigos e seus autores
1. O caso Carandiru: controle do indulto da letalidade policial – Márcio Augusto Friggi de Carvalho e Octahydes Ballan Junior
2. A importância da gestão de riscos do gerenciamento de crises no sistema prisional -Edmundo Reis Silva Filho e Yuri Fonseca Lopes
3. A promoção do trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa: política pública e atuação resolutiva do ministério público do trabalho – Ileana Neiva Mousinho
4. O choque de garantias: as balizas necessárias à contenção de crimes perante um sistema prisional improducente – Gabriel Thomaz da Silva e Gabriele Delsasso Lavorato Manfré
5. O resgate do Sistema Prisional pelo Estado – Fernando Aurvalle Krebs
6. Uma nova atribuição da Polícia Penal: a lavratura do TCO – Nair Bastos de Rezende Godinho e Amauri Meireles
7. Prevenção e enfrentamento da tortura: a necessária interconexão de medidas – João Gaspar Rodrigues
8. A atuação do Ministério Público na governança em segurança pública: uma perspectiva ampliada sobre o controle externo da atividade policial – Alan Fernandes
9. A atribuição do Ministério Público no controle externo da atividade policial: a adoção de novos fluxos de trabalho para cumprimento das obrigações constitucionais e internacionais – Suelim Iasmine dos Santos Braga
10. Ministério Público e o Sistema de Segurança Pública brasileiro Violência policial, racismo e controle externo: entre o (des)controle do Ministério Público e o (des)cumprimento das políticas públicas de segurança – Laís Cristina Neiva de Sousa
11. A atuação multissetorial como vetor da resolutividade do Ministério Público em situações de crise de segurança pública – Ivanildo de Oliveira e Tiago Cadore
12. Acordo de não persecução penal e proibição da guarda no crime de maus-tratos contra cães e gatos – Rafael Schwez Kurkowski
Confira a Revista CSP – 2023
