Procuradores-Gerais debatem atuação do MP em reunião do CNPG

O procurador-geral de Justiça Militar em exercício, Clauro Roberto de Bortolli, participou no dia 8 de novembro de Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Centro de Convenções de Salvador/BA. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e contou com a presença dos conselheiros nacionais do Ministério Público (CNMP) Jaime Miranda, Rinaldo Reis, Paulo Passos, e Engels Muniz, bem como dos conselheiros nomeados Ivana Cei e Fernando Comin.

Entre os temas tratados estão a possibilidade do CNPG assinar um acordo de cooperação técnica para combater o combustível irregular, indicação de membros para compor Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional de interesse do MP brasileiro.

Na abertura da reunião o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., saudou os integrantes do Colegiado e conselheiros do CNMP, bem como agradeceu a gentileza da anfitriã, PGJ da Bahia Norma Cavalcante, que falou da satisfação do MP baiano em receber os integrantes da reunião extraordinária do CNPG e os membros do MP de todo o Brasil e desejou um trabalho exitoso nesses dias de debates e proposições.

Entrando na pauta da reunião, o colegiado deliberou pela indicação de membros do Ministério Público de várias unidades da federação, com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados, para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP brasileiro, conforme pedido da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. Após a definição final, a Secretaria Executiva do CNPG encaminhará ofício à CCAF do CNMP com as indicações.

Na sequência, foi aprovada Nota Técnica do CNPG sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.

Em relação aos trâmites de assuntos de interesse institucional no Congresso Nacional, os procuradores-gerais de Justiça Alexandre Magno (MPMS) e Luciano Casaroti (MPTO) falaram sobre a situação atual legislativa do andamento da PEC nº 010/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP e o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.

Os integrantes do Colegiado debateram também a possiblidade do CNPG assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL), de acordo com discussão anterior ocorrida durante a 4ª Reunião Ordinária. Como algumas unidades já assinaram acordo similar com o CNMP, não houve deliberação sobre o tema, que voltará a ser ser pautado em outra ocasião.

Ao final da reunião, o presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), PGJ do Piauí Cleandro Moura, apresentou os quatro enunciados do grupo que foram aprovados na última reunião do GNDC, realizada em outubro, em Manaus, para apreciação do CNPG. Os quatro enunciados foram aprovados, por unanimidade, pelo Colegiado.

CONAMP – também em Salvador/BA, de 8 a 10 de novembro, está acontecendo o XXV Congresso Nacional do Ministério Público (CONAMP), com a participação de representantes do Ministério Público de todos os ramos e de todo país. Nesta edição do evento, serão tratados diversos e importantes temas relativos à atuação do MP, com a contribuição de autoridades e especialistas nesses assuntos, de dentro e fora do país. Na oportunidade, será feito também um balanço da atuação institucional com projeções para o futuro, a partir da imersão em duas diretrizes inevitáveis de trabalho que são realidade: a resolutividade e o impacto das novas tecnologias em nosso cotidiano. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)