A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro lança Edital do processo público de seleção de residência para formação de quadro de reserva para admissão de candidatos ao Programa de Residência Jurídica, conforme disposto na Portaria PGJM nº 203 de 03/10/2022 e as disposições no Edital PJM/Rio nº 01 de 2023.
Poderão participar do processo público de seleção de residência os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato e, ainda, os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento de Direito conforme anexo I.
Os candidatos interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Residência, disponibilizada na página eletrônica do Ministério Público Militar: https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/, no período de 1/6/2023 a 15/6/2023.
Para a confirmação das inscrições, os candidatos deverão enviar e-mail para pjmrj.sec@mpm.mp.br, no período de 1/6/2023 a 15/6/2023, anexando os documentos digitalizados relacionados no item 3 do Edital, em formato “.pdf”, com o tamanho máximo total de 4 MB, sob pena de recusa do sistema.
As informações sobre o dia, horário e local da prova serão divulgadas entre os dias 1 e 2/8/2023, na página eletrônica do MPM.