O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte Pereira, participou do painel “A função da justiça militar nas Américas”, no segundo dia do II Fórum sobre Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento aconteceu no Hangar, em Belém (PA), de 29 de novembro a 1º de dezembro.
Como mediador, o PGJM fez a apresentação do tema e dos painelistas, acompanhando palestras e debates. O painel “A função da justiça militar nas Américas” teve como objetivo fortalecer o ambiente de diálogo e a troca de experiências jurídicas nos países americanos, incentivando a replicação de boas práticas adotadas em tempos de pandemia, tais como inovações tecnológicas disruptivas; meios alternativos de resolução de conflitos, justiça itinerante, justiça e arbitragem.
A juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, falou sobre “A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Militar”. Em seguida, o juiz Hugo Magalhães Gaioso apresentou a palestra “A jurisdição dos crimes militares e seu movimento mundial de reforma”.
O PGJM assentou que a Justiça Militar e o MPM vêm desenvolvendo continuados esforços para combater toda e qualquer forma de assédio ou violência contra as mulheres nas Forças Armadas, mencionando a criação da Ouvidoria das mulheres. Em reforço ao que foi trazido pela juíza Flávia Ximenes, mencionou a experiência dos Diálogos de Paz, com a participação de integrantes do MPM, JMU, FFAA e Ministério das Relações Exteriores, que têm oportunizado bons encaminhamentos, inclusive para inserção de figura típica de assédio nas missões de paz.
Também na sequência da fala do juiz Hugo Gaioso, Antônio Pereira Duarte assinalou que a JMU tem evoluído em vários sentidos, cumprindo as orientações da ONU para manutenção de tais instâncias pelo mundo. Segundo o procurador-geral, com o advento da Lei 13.774/2018, a JMU deslocou o julgamento de civis para a competência singular do Juiz Federal Militar e com isso avançou muito.
A realização do II Fórum assegura continuidade a um esforço de cooperação acadêmica permanente entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e instituições brasileiras do meio jurídico, como Escolas de magistratura e do Ministério Público, bem como entidades associativas brasileiras, que firmaram acordos com a OEA para a criação de um ambiente de diálogo e de troca de experiências jurídicas nos países das Américas.
O encontro em Belém deu sequência ao evento realizado em Washington D.C., na sede da OEA, em maio deste ano, e do qual o procurador-geral de Justiça Militar participou, representando o Ministério Público Militar (MPM). A programação incluiu temas e iniciativas sobre a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do Ministério Público, dentre outros assuntos relevantes para a consolidação de um Estado de Direito.
