Operação Química – mais 3 PNR são entregues em Uruguaiana – RS

O promotor de Justiça Militar Murilo Antônio dos Santos, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé – RS, participou no dia 4 de fevereiro da entrega de três Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (2ª Bda C Mec) realizada na Vila Militar dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Uruguaiana – RS. O 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (8º RC Mec) foi contemplado com dois PNR e o 22º Grupamento de Artilharia Autopropulsado (22º GAP Ap) recebeu um.

Na oportunidade, o comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, general de Brigada Rovian Alexandre Janjar, o comandante do 8º RC Mec, o tenente-coronel Luciano Araujo Vizzotto, o comandante do 22º GAC AP, coronel de Artilharia Marcelo Augusto Guagliani Coelho, e o promotor Murilo Antônio dos Santos entregaram as chaves dos PNR recém-construídos aos seus moradores.

Esses PNR decorrem de acordos de colaboração, firmados e homologados entre Ministério Público Militar, Exército Brasileiro e 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Bagé – RS, dentro da Operação Química, nos quais foi pactuada indenização superior a R$ 5 milhões, através da construção de 14 Próprios Nacionais Residenciais no Estado do Rio Grande do Sul. Até o momento, já foram entregues 4 PRN dentro do acordo.

Operação Química – A investigação, difundida como “Operação Química”, foi deflagrada em 2019 pela Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, com base em Relatórios de Análise e Monitoramento de seu Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas, acerca de compras de gêneros alimentícios perecíveis realizadas por organizações militares. Os relatórios apontaram indícios de ilicitudes referentes a quantitativo de rancho, recebimento de mercadorias diversas das contratadas, que no jargão militar é conhecido por “química”; direcionamento das compras de gêneros para específicas empresas; inobservância de valores apregoados quando do pagamento dos gêneros; e, enriquecimento ilícito de militares e empresários fornecedores.

A investigação já abarcava quatro procedimentos investigatórios, oito medidas cautelares e duas ações penais autuadas quando, em dezembro de 2019, com iniciais resultados de mandados de busca e apreensão, executados em conjunto pela Polícia Federal e Polícia Judiciária Militar, a PJM Bagé requisitou aos Comandos de Área do Exército e Marinha instauração de Inquéritos Policiais Militares, autuados desde logo no e-Proc JMU, no intuito de possibilitar o acompanhamento direto pelo Ministério Público Militar das investigações que se revelavam seriam de grande vulto.

Em razão da grande complexidade dos procedimentos, dos desdobramentos das investigações para regiões com atuação de outras Procuradorias de Justiça Militar e dos valores envolvidos, em 30 de abril de 2020, o então procurador-geral de Justiça Militar instituiu a Força-Tarefa para atuação na “Operação Química”, sob a coordenação do promotor de Justiça Militar em Bagé, Soel Arpini, e composta pelas procuradoras de Justiça Militar em Porto Alegre, Maria da Graça Oliveira de Almeida, e em Manaus, Andrea Cristina Marangoni Muniz, e pelor promotor de Justiça Militar em Santa Maria, Cícero Robson Coimbra Neves, incluindo seus respectivos assessores locais.

No curso das investigações, foram decretadas diversas quebras de sigilo bancário e fiscal, telemático, busca e apreensão, além de interceptação telefônica e de mais de dez sequestros de bens.

O maior IPM (nº 7000030-14.2020.7.03.0203) investigou mais de 58 organizações militares do Exército, teve como encarregado-geral, um oficial general de Divisão, que coordenou 58 encarregados-auxiliares, e com um volume superior a 2.700 eventos de documentos inseridos e mais de uma centena de feitos vinculados. Ensejou a instauração de Ações Penais Militares, por denúncias apresentadas pelo núcleo da Força-Tarefa de Bagé e pelo de Porto Alegre, imputando a acusados, militares, ex-militares de diversas OM e civis crimes em contratos decorrentes de licitação, corrupção ativa e passiva, falso testemunho, peculato-furto e associação criminosa.

Foram ainda firmados e homologados mais de 80 Acordos de Não Persecução Penal, decorrentes da autuação de mais de uma centena de procedimentos extrajudiciais, que encartaram pedidos de investigados interessados.