Com a realização, no dia 20 de novembro, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, da solenidade de posse de seis novos promotores de Justiça Militar, completou-se o ciclo de nomeação e posse dos aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM. Nesta segunda cerimônia, tomaram posse os promotores de Justiça Militar Rodrigo de Santana de Souza e Silva, Fernanda Machado Lopes, João Carlos de Figueiredo Rocha, Fernando Edgar Lengruber Rodrigues, Luciano dos Reis Silva Pereira Barbosa e Marcelo Felipe Maia Hor-Meyill Álvares.
Ao dar as boas vindas aos novos membros do Ministério Público Militar (MPM), o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, destacou que a posse não é uma linha de chegada mas, sim, um ponto de partida nas carreiras dos novos promotores de Justiça Militar. “Em breve, todos os empossados terão pela frente belíssimas páginas a serem escritas numa instituição republicana que nasceu nos distantes idos de 1920, e onde deverão cumprir, com muita sobriedade, equilíbrio e arrojo suas nobres, impostergáveis e indelegáveis missões”, comemorou. Duarte ressaltou que a trajetória do MPM “mesmo em tempos politicamente complexos e instáveis, foi marcada por respeito à ordem constitucional vigente – não se deixando sombrear por eventuais e sempre nocivos flertes com ações ou movimentos autoritários que de qualquer modo pudessem comprometer, tisnar ou mesmo subverter as garantias e liberdades fundamentais”, disse.
“O MPM jamais se curvou a investidas antidemocráticas e também nunca se prestou a se convolar em massa de manobra de quaisquer grupos ou agremiações”, enfatizou o procurador-geral. De acordo com ele, a longevidade da instituição “decorre da consciência de seus membros e servidores de que a vocação desse parquet é verdadeiramente constitucional, espartanamente postada como a sentinela da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis. Cada um de seus membros tem um único partido: a sociedade brasileira. E é para ela e em seu nome que a instituição atua – autônoma e independentemente – buscando de forma eficiente e comprometida zelar corajosamente por seus altos e inadiáveis interesses”, asseverou.
Como conselho de veterano aos novos integrantes do MPM, o procurador-geral recomendou a inspiração no ideal de uma sociedade justa, solidária e fraterna, “para que venham a contribuir para elevar ainda mais o nome da instituição em todo o território nacional e até fora do país, cumprindo com esmero e elevado espírito público os deveres constitucionais”.
Antônio Duarte ainda lembrou as palavras do procurador-geral do MP paranaense, Gilberto Giacoia, deixando-as como uma mensagem a todos os participantes da solenidade. “O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com firme determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é, sim, um Ministério Público vibrante, desbravador, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética contra todas as formas de agressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos mais caros valores da sociedade brasileira”, citou.
Ele também agradeceu aos integrantes da Comissão e da Banca Examinadora do 12° CPJM “que laboraram incansavelmente para se atingir nível de excelência numa seleção rigorosa, transparente e segura, com observância de todos os cânones legais.
Compromisso – O termo de compromisso dos novos promotores foi lido pela promotora de Justiça Militar Fernanda Machado Lopes e acompanhado pelos colegas. Em seguida, o diretor-geral, Alexander Jorge Pires, fez a leitura do termo de posse dos aprovados no concurso, confirmando o ingresso como membros da instituição. Em seguida, o PGJM declarou oficialmente a investidura no cargo e convidou os novos promotores para a assinatura do termo de posse.
Falando em nome dos empossados, o promotor de Justiça Militar Rodrigo de Santana de Souza e Silva, dividiu com os presentes os sentimentos de gratidão e felicidade vividos pelos seis novos integrantes por ingressar no MPM. “Uma instituição centenária, a qual integra o Ministério Público da União e além de ser um quarto poder representa acima de tudo uma entidade permanente reconhecida pela Constituição Federal que tem por finalidade contínua a defesa da Democracia, da ordem jurídica e dos direitos individuais e sociais indisponíveis – elementos esses que se fazem presentes na sociedade castrense na qual se faz necessária a atuante presença do parquet militar em todo o território nacional”.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Nelson Lacava Filho, também deu as boas vindas aos novos membros. “Este é um momento de festa. É o coroamento de um projeto de vida de vocês, de um projeto do Ministério Público Militar, mas também é o primeiro dia de uma caminhada árdua”. Lembrando as atribuições do MPM, elencadas no artigo 127 da Constituição Federal, Lacava alertou os recém-chegados podem contar com o apoio dos colegas veteranos, desde os aprovados no 12º CPJM, já empossados no início de 2023, até os suprocuradores-gerais de Justiça Militar, todos membros da Associação. “Filiem-se!”.
A procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, destacou “a alegria de estar presente à posse dos novos promotores de Justiça Militar, aprovados no 12º concurso para a carreira do MPM após o êxito em rigoroso processo seletivo de provas e títulos. Vossas excelências atestaram o devido mérito para ingressar aos quadros desta instituição. Empreenderam tempo e disposição. Muitos com sacrifício próprio e de seus familiares para servirem à Nação como membros do Ministério Público Militar – uma carreira de Estado essencial para a defesa da Democracia, da ordem jurídica e interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, atuando especialmente na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração de inquérito civil”, lembrou. “O mérito é devido a cada um”, acrescentou a procuradora-geral, antes de nominar e parabenizar a cada um dos empossados e pedir aplausos à plateia.
“Nesse início de jornada na carreira pública de Estado quero parabenizá-los e incentivá-los a trabalhar incessantemente para que nosso país cumpra a sua vocação de ser grande e próspero por meio da garantia de direitos a todos, por meio do devido processo legal e da promoção da paz. Façam isso com zelo, ponderação e lealdade institucional, sempre guiados por nossa Constituição Federal, por nossas leis que nos apontam o caminho a seguir. Lembrem-se sempre que o MPM favorece a promoção da Justiça, da Democracia e da cidadania. Por meio, não só da repressão, mas sobretudo da prevenção de conduções ilícitas nas Forças Armadas brasileiras em âmbito nacional e internacional”, estimulou a procuradora-geral.
Além dos citados, compuseram a mesa da cerimônia: o representante do MPM junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda; a diretora-geral da Escola Superior do MPU, Denise Neves Abade; o presidente da Associação dos juízes federais da Justiça Militar (Ajufem), Fernando Pessoa da Silveira de Melo; o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira; e o secretário do CNMP, subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal, na oportunidade representando também o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Os outros doze aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM, empossados no dia 30 de janeiro, foram os promotores de Justiça Militar: Cássio dos Santos Araujo, Cristiane Pereira Machado, Diego Sudikum Fagundes Ruas, Fabiano Mattos de Melo, Fernando Teófilo Campos, Leonardo Jucá Pires de Sá, Luciano Leite Pereira, Milord José Guimarães Silva, Murilo Antonio dos Santos, Rafael Martins Liberato de Oliveira, Vinícius Matheus Ferreira Lima, Vinicius Yscandar de Carvalho.
