MPM participa de Seminário de Direito Militar organizado pela OABRJ

Foto: Alex Pena (OABRJ)

A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) realizou no dia 4 de dezembro o III Seminário de Direito Militar em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro. O secretário de Direitos Humanos e Direitos Humanitário e Relações Internacionais, o procurador de Justiça Militar Antonio Carlos Facuri, representou no Ministério Público Militar na atividade.

Em sua participação, dentro do Painel Atuação da advocacia na JMU, Antonio Facuri abordou o tema “Possíveis atuações dos advogados brasileiros no Direito Internacional Humanitário”.

O Seminário reuniu integrantes do Ministério Público, da JMU, das Forças Armadas, do Judiciário, da Polícia Militar, para discutir os desafios da advocacia operante na defesa pelos direitos militares. Alguns dos temas centrais que envolvem o cotidiano dos militares e o ‘modus operandi’ do sistema Judiciário voltado a esta área foram apresentados pelos palestrantes, tal como a proteção jurídica da mulher militar; a perícia criminal; o controle do ato discricionário; o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas; o processo penal militar; a atuação da advocacia na JMU, além de como o Direito Militar é visto na atualidade.