No dia 31 de agosto de 2023, o representante do Ministério Público Militar no Estado do Amapá, promotor de Justiça Militar Vinícius Matheus Ferreira Lima, esteve presente no seminário Os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas, promovido pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), que teve por objetivo sensibilizar e promover a implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
Na oportunidade, foram abordados temas como a importância do reconhecimento das vítimas criminais como sujeito de direitos, segundo a exposição promovida pela promotora de Justiça do MPAP, Klisiomar Dias, bem como o direito das vítimas diretas e indiretas e a importância do acolhimento dos sujeitos atravessados pelo traumático, que contou com a participação da psicóloga e psicanalista Wilma Zuriel Maschke.
Além disso, o seminário ainda teve a participação do subprocurador-geral de Justiça Militar e coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e da promotora de Justiça do MP/PA e membro Auxiliar do CNMP, Juliana Nunes Felix, os quais trataram da temática relativa à atuação na efetivação dos direitos das vítimas.
O evento abordou a premente necessidade da mudança de paradigma, dentro do Ministério Público brasileiro, na forma como a vítima é tratada pelo Estado e por seus agentes públicos, passando de mero meio de obtenção de prova para a condição de verdadeiro sujeito de direitos, merecedora de atenção durante toda a persecução penal e após o seu encerramento, por meio de núcleos de atendimento que garantam a proteção de vítimas e de seus familiares, com apoio humanizado, acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento às redes estadual e municipais para promoção da proteção integral de seus direitos, inclusive com a reparação de danos e acompanhamento psicológico, social e de saúde.
