Com o intuito de promover o intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Militar (MPM), os procuradores-gerais da República, Augusto Aras, e de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, assinaram acordo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (30), em Brasília. O objetivo da parceria é possibilitar a integração dos sistemas Radar, do MPF, e Argus, do MPM. Os programas poderão ser utilizados por procuradores e promotores de todo o país nas apurações criminais e em ações judiciais em defesa dos direitos da sociedade.
Na cerimônia de assinatura do acordo, Augusto Aras afirmou que a parceria é mais um reforço do princípio da unidade que rege a instituição. As ações de fortalecimento da atuação integrada dos ramos do MPU são uma das prioridades da atual gestão, com foco na eficácia e no aprimoramento da atuação do órgão em defesa da sociedade. Segundo o PGR, a integração de ferramentas de comunicação tecnológicas é essencial para o trabalho dos membros. “A unificação dos nossos bancos de dados é altamente necessária para a persecução penal. Hoje, temos um banco compartilhável e compartilhado, controlado e fiscalizado pela nossa Corregedoria, e que está disponível para todos os membros do Ministério Público brasileiro”, lembrou.
Para o chefe do MPM, Antônio Duarte, a iniciativa representa avanço e reflete os benefícios advindos do diálogo e da interlocução positiva entre os ramos do MPU. Na avaliação de Duarte, a integração dos sistemas tecnológicos possibilitará mais eficiência no combate às organizações criminosas. “Sem termos condições tecnológicas, recursos e equipamentos, não podemos vencer essa guerra. Precisamos cada vez mais nos aproximar e aproveitar o preparo intelectual dos membros e servidores de altíssimo gabarito que temos”, afirmou.
Desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, o Radar reúne 328 bases de dados, obtidas por meio de convênio com outras instituições, que permitem traçar o perfil do investigado, incluindo informações sobre bens, endereço, vínculos com empresas e entidades. Já o Argus é uma ferramenta de inteligência financeira e análise visual, criada pelo Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) do MPM para reunir, relacionar e analisar dados de quebras de sigilos bancários autorizados pela Justiça.
Termos – Com a celebração do acordo, será possível estruturar uma rede de integração de dados entre as duas instituições para a difusão de sistemas, aplicações e outras soluções tecnológicas que servirão de suporte aos dois ramos do MPU. O intercâmbio de conhecimentos e informações consistirá no compartilhamento de programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum entre as instituições. O documento prevê regras para tratamento e preservação de dados sensíveis ou pessoais. O acordo tem vigência de 60 meses.
As linhas que compõem a diretriz que institui o acordo de cooperação técnica, segundo o secretário da Sppea, procurador da República Daniel Lôbo, estão embasadas no fortalecimento do desenvolvimento colaborativo, no reuso de soluções e na inovação tecnológica dirigida à transformação digital. “O dado é a matéria-prima do nosso trabalho. Sem ele, somos incapazes de desenvolver o nosso mister constitucional”, ressaltou. Para a secretária de Pesquisa e Apoio à Investigação do MPM, Ângela Montenegro Taveira, a integração do Radar e do Argus influenciará no desenvolvimento de novas ferramentas que serão úteis no combate à macrocriminalidade. “Com a expansão de nosso objeto de persecução penal promovida pela Lei nº 13.491/17, temos que dispor de outras ferramentas e fornecer novas soluções para a investigação”, declarou.
Avanços tecnológicos – Na solenidade, Augusto Aras destacou que a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas em apoio às investigações tem sido outra prioridade da gestão, assim como a estruturação das unidades dedicadas ao tema, de forma a assegurar maior efetividade no serviço prestado à sociedade. Ele citou a criação dos 27 Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) federais, implementados a partir de 2020 com o intuito de institucionalizar a apuração de casos complexos e de combate à macrocriminalidade, a partir da criação de uma estrutura permanente de procuradores e de servidores dedicados ao tema.
Aras disse, ainda, que um estudo está em desenvolvimento na Câmara Criminal do MPF (2CCR) voltado para a integração dos Gaecos federais com os estaduais, que funcionam há mais de 25 anos, com as polícias e órgãos de inteligência. “Diálogo, integração e cooperação são três pilares que juntos dão efetividade à atuação do Ministério Público em defesa dos valores e interesses da nação”, afirmou Aras.
Como exemplo dos resultados que podem ser alcançados por meio da integração e do trabalho conjunto, o PGR citou a atuação do órgão no enfrentamento da crise sanitária causada pela covid-19 entre 2020 e 2022. A atuação – que partiu da criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) – mobilizou mais de 150 membros focalizadores e promoveu articulações junto ao Ministério da Saúde e às demais autoridades sanitárias que integram o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Estiveram presentes à solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica: chefe de Gabinete da PGR, o procurador da República Darlan Airton Dias; chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias; chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves, e secretário adjunto de Pesquisa e Apoio à Investigação do MPM, César Medeiros Cupertino.
