O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e a promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni representaram o Ministério Público Militar (MPM) no 11º Seminário Internacional promovido pela Associação Internacional de Justiça Militar (AIJM), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), no período de 6 a 8 de novembro. O evento discutiu o tema “Justiça Militar no mundo, desafios e tendências atuais” e teve início com a Assembleia Ordinária da AIJM.

Na segunda sessão, denominada “Justiça Militar em vários países” no primeiro dia de seminário, foram apresentadas as perspectivas nacionais a respeito da diversidade da prestação jurisdicional no mundo. Em sua palestra, após agradecer o presidente da AIJM, Paulo Casseb, pelo convite que honrou o Ministério Público Militar brasileiro e saudar o major general Salem Juma Al Kaabi, chefe da Justiça Militar dos Emirados Árabes Unidos, o PGJM apresentou aos participantes os principais fatos históricos que marcaram a trajetória secular do MPM.

“O Ministério Público Militar é um ramo do Ministério Público da União que tem conseguido estar presente nos momentos mais importantes da história do Brasil, cujo passado institucional foi repleto de desafios e superações na sua construção e consolidação no ordenamento jurídico do país” afirmou.

Duarte destacou exemplos importantes da atuação internacional da instituição, único Parquet que possui mobilidade para acompanhar militares em operações de guerra para aplicação do Direito Penal e do Direito Internacional Humanitário. O PGJM citou como exemplo a autorização expressa da lei, comissionando magistrados e procuradores em cargos militares durante a Segunda Guerra Mundial.

Em tempos de paz, o procurador-geral esclareceu que a atuação internacional do MPM se dá em razão do princípio da extraterritorialidade do Direito Penal Militar brasileiro. Ele abordou três processos criminais de grande repercussão. O primeiro deles foi o incêndio na base brasileira na Antártica (Comandante Ferraz), em 2012, quando um suboficial da Marinha saiu do posto de transferência de combustível para os geradores de energia, sem ter concluído a tarefa, o que resultou no incêndio da base, morte de dois militares e destruição de 70% das instalações, gerando um prejuízo de cerca de R$ 24 milhões.

O segundo caso notável apresentado no seminário pelo PGJM foi a ocorrência de assédio sexual durante missão de paz das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), em 2019, que resultou em pena de prisão de um soldado. Na acusação apresentada pelo Ministério Público Militar contra um sargento da Marinha, restou provado que após obrigar uma mulher libanesa a ter uma relação sexual com violência ele ainda tornou públicas as cenas de sexo, via aplicativo de mensagens.

Por fim, o procurador-geral falou aos presentes sobre a atuação internacional do MPM brasileiro contra o tráfico internacional de entorpecentes praticado por um sargento da Aeronáutica, preso em Sevilha (Espanha), ao desembarcar de um avião militar com 37 quilos de cocaína. “A ousadia do soldado e a grave violação dos valores militares e da Defesa Nacional foram muito bem consideradas nas ações do Ministério Público Militar, que buscou a condenação e obteve pena alta perante a Justiça Militar, resultando em 14 anos e meio de prisão”, destacou Duarte.

Participações – A cerimônia de abertura do 11º Seminário da Associação Internacional de Justiça Militar foi realizada no dia 7 de novembro, com discurso do chefe da Justiça Militar dos Emirados Árabes Unidos, major general, Salem Jumaa Rashid Al Kaabi e do presidente da IAMJ, Paulo Adib Casseb.
Na primeira sessão do seminário, foi realizada uma avaliação da Justiça Militar, em todo o planeta, com um olhar para os avanços conquistados, desafios e tendências para o futuro. Dentre as palestras proferidas, ressalte-se as dos representantes do Chipre, major Kostas Konstantinou e capitão Rodoulis Voskou. Os dois juízes militares abordaram “O Direito à vida no Direito Cipriota e Europeu”.

Na segunda sessão do primeiro dia, além da explanação do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, sobre a “Atuação do Ministério Público Militar no Brasil”, também participou do painel o almirante Leonardo Puntel, ministro do Superior Tribunal Militar (STM), com uma explanação sobre a “Justiça Militar no Brasil”.

A terceira participante desta sessão foi a major Daniela Dediu, magistrada do Ministério Público Militar da Romênia, que esclareceu a todos sobre o funcionamento do “Sistema de Justiça Militar na Romênia”. A mesa de debatedores foi presidida pelo tenente-general aposentado Dimitrios Zafeiropoulos, procurador-chefe honorário, do Tribunal Militar de Apelação de Atenas e vice-presidente da IAMJ para a Europa e Ásia.

O tema “Justiça Militar em vários países” foi retomado no último dia do seminário, em nova mesa presidida pelo tenente-general aposentado Dimitrios Zafeiropoulos, procurador honorário do Tribunal Militar de Apelação de Atenas e vice-presidente da AIJM para a Europa e Ásia. A primeira palestra foi proferida pelo major general Yousuf Rashid Felefel, chefe da Justiça Militar e presidente do Tribunal Militar de Cassação do Reino do Bahrein, que falou sobre “Justiça Militar e os aspectos mais importantes do seu desenvolvimento no Reino do Bahrein”. Em seguida, a palavra esteve com o brigadeiro-general Michael Tsiloglou, juiz do Tribunal Militar de Apelação de Atenas, na Grécia, com sua exposição a respeito da “Situação atual da Justiça Militar na Grécia”.

A terceira Sessão, “Justiça Militar e jurisdição internacional no campo”, foi comandada pelo presidente da Associação Internacional de Justiça Militar, Paulo Adeb Casseb. Nela, o major general, Salem Jumaa Rashid Al Kaabi, chefe da Justiça Militar dos Emirados Árabes Unidos, palestrou sobre a “Jurisdição da Justiça Militar em crimes internacionais”.

A delegação brasileira no 11º Seminário Internacional promovido pela Associação Internacional de Justiça Militar era formada ainda pelos ministros do Superior Tribunal Militar Odilson Sampaio Benzi, Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Leonardo Puntel; juiz Paulo Adib Casseb, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; desembargador Getúlio Corrêa, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; pelos juízes federais da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras e Celso Celidonio, além de magistrados das Justiças Militares Estaduais. A subprocuradora-geral de Justiça Militar aposentada Marisa Cauduro também prestigiou o conclave internacional.