De amanhã (25) a quinta-feira (27), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Militar (MPM) promovem a oficina “O Ministério Público Militar nas ações de Garantia da Lei e da Ordem”. A atividade será realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, localizada à Av. Marechal Câmara, n. 370, 4º andar, Centro.
O tema da oficina ganhou relevância em razão das negociações ocorridas hoje (24), entre o Governo Federal e o Governo o Rio de Janeiro, que definiram o plano de ação das Forças Armadas na ocupação do Complexo de Favelas da Maré. A comunidade, localizada na zona norte da capital fluminense, com população superior a 140 mil habitantes, ainda não possui Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e está em posição estratégica, fica na área das vias de entrada e saída da capital: Avenida Brasil e Linhas Amarela e Vermelha. Ressalte-se que também há negociações para que as Forças Armadas atuem na segurança pública, no Rio de Janeiro, até o final da Copa do Mundo.
Na programação da oficina estão previstas duas palestras: Reflexos das normas e princípios de Direito Penal Internacional e de Direito dos Conflitos Armados em nosso ordenamento jurídico regulador das atividades de GLO, a ser ministrada pelo subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira; e Experiências recentes, resultados e perspectivas de emprego das FFAA nas operações de GLO, com o general de Brigada Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren, chefe do Centro de Operações do Comando Militar do Leste.
Na oficina, os integrantes da Instituição irão apresentar um manual de atuação do MPM nas ações de Garantia da Lei e da Ordem do Ministério da Defesa. A atividade contará com a participação de 15 membros do MPM.