O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, assinou no dia 15 de setembro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL/RJ) para o intercâmbio de informações visando à disponibilização das Folhas de Antecedentes Criminais (FAC) para atender a necessidade de instrução dos processos criminais em curso no Ministério Público Militar.
Além do procurador-geral Antônio Duarte, assinaram o termo aditivo, o secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado de Polícia Fernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque, e o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), Marcus Vinícius Amim Fernandes.
Pelo acordo, a SEPOL/RJ disponibilizará ao MPM acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), de forma on line e com dados atualizados, para subsidiar nos procedimentos judiciais. Já o Detran-RJ, deverá garantir condições técnicas e infraestrutura para manter atualizado o sistema para obtenção da FAC.
A Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI/MPM) fará a gestão dos dados facultados ao MPM por meio das FAC, preservando o sigilo das informações e garantindo sua adequada utilização e observando a compatibilidade com o fim imposto pelo objeto do acordo.
O termo hoje assinado é um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Múta para intercâmbio de conhecimentos, dados e soluções em tecnologia da informação celebrado entre MPM e SEPOL/RJ, em agosto de 2021.
Estiveram presentes à assinatura: a secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira; o coordenador-administrativo em exercício da PJM Rio de Janeiro, o procurador de Justiça Militar Jorge Augusto Lima Melgaço; e, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Edmar Jorge de Almeida.
PJM Rio de Janeiro – Ainda no Rio de Janeiro, o procurador-geral Antônio Duarte, acompanhado pelo procurador Jorge Melgaço, a promotora Ângela Taveira e pelo presidente da ANMPM, Edmar Almeida, visitaram as obras da futura sede da PJM Rio de Janeiro, onde conversaram com os engenheiros sobre o andamento dos trabalhos.
