Membros – Jorge Cesar de Assis – Produção Intelectual

APRESENTAÇÃO

    Divulga a produção intelectual do Promotor de Justiça Militar, Jorge Cesar de Assis. A listagem das obras segue ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. Para as obras existentes no acervo da Divisão de Documentação e Informação (DDI/PGJM) foi incluído no final da referência o número de chamada para localização da obra nas estantes.

ARTIGOS DE REVISTAS

  1. O pedido de absolvição do réu feito pelo ministério público no processo penal militar. Eventuais (des) vinculações ao julgador e ao próprio ministério público. Revista Direito Militar, v. 19, n. 125, p. 23-26, jul./ago.,2017.
  2. O inusitado diagnóstico do Grupo de Trabalho do CNJ sobre a Justiça Militar. Revista Justiça Militar & Memória: Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, ano 7, n. 9, p. 38-47, ago. 2015. Disponível em: <https://www.tjmrs.jus.br/public/conteudo/projeto_memoria/revista/Revista7/Default.html>. Acesso em: 3 mar. 2017.
  3. A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da segurança pública. Revista Direito Militar, v. 19, n. 119, p. 8-18, maio/jun. 2016.
  4. Limites da liberdade de expressão dos militares: ostentação de tatuagem e manifestação pelas redes sociais. Revista Direito Militar, v. 18, n. 113, p. 23-29, maio/jun. 2015.
  5. O inusitado diagnóstico do grupo de trabalho do CNJ sobre a justiça militar. Revista Direito Militar, v. 18, n. 111, p. 31-37, jan./fev. 2015.
  6. Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Direito Militar, v. 18, n. 110, p. 37-40, nov./dez. 2014.
  7. Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União. Revista Direito Militar, v. 18, n. 108, p. 32-36, jul./ago. 2014.
  8. Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 18, n. 417, p. 50-54, jun. 2014.
  9. Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feito. Revista Direito Militar, v. 18, n. 106, p. 23-25, mar./abr. 2014.
  10. Crime militar de deserção: considerações sobre o processo e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 18, n. 408, p. 63-65, 15 jan. 2014.
  11. Atirador do tiro de guerra: natureza jurídica e as implicações da função. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 17, n. 405, p. 62-65, 1 dez. 2013.
  12. A natureza jurídica do atirador do tiro de guerra e as implicações dela decorrentes. Revista Direito Militar, v. 16, n. 104, p. 10-14, nov./dez. 2013.
  13. A transação administrativa e sua aplicação no Direito Disciplinar Militar. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 38, n. 23, p. 267-290, nov. 2013.
  14. Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 16, n. 102, p. 25-30, jul./ago. 2013.
  15. Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 932, p. 243-259, jun. 2013.
  16. Atividade corregedora única como modelo para o direito disciplinar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 16, n. 100, p. 9-15, mar./abr. 2013.
  17. O adolescente militar pode praticar crime militar? Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 15, n. 98, p. 15-18, nov./dez. 2012. Artigo escrito em coautoria com: Mariana Queiroz Aquino Campos.
  18. Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 16, n. 380, p. 36-40, 15 nov. 2012.
  19. Das outras medidas cautelares pessoais e sua aplicação na justiça militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 15, n. 96, p. 30-32, jul./ago. 2012.
  20. Ameaça entre policiais militares: o estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 921, p. 607-620, jul. 2012.
  21. Os militares e a livre expressão pública de pensamento. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 15, n. 94, p. 16-18, mar./abr. 2012.
  22. Legitimidade para promoção do processo originário do conselho de justificação perante o tribunal competente. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 32, p. 37-39, mar. 2012.
  23. Anotações sobre o CNJ, a ENFAM, a AMB e a justiça militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 92, p. 11-13, nov./dez. 2011.
  24. Anotações sobre o CNJ, a ENFAM, a AMB e a justiça militar. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 31, p. 38-40, nov. 2011.
  25. Análise da significação dos termos “forças auxiliares” e “reserva”, constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 37, n. 22, p. 179-188, nov. 2011. Artigo escrito em coautoria com: Angela Saideles Genro e Renata Ribas.
  26. Direito militar e magistratura. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 913, p. 235-251, nov. 2011.
  27. Da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 15, n. 354, p. 64-65, 15 out. 2011. Artigo escrito em coautoria com: Dalila Maria Zanchet.
  28. Uma visão crítica sobre o Ministério Público Militar durante o período da República Velha. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 11 ago. 2011. Seção Doutrinas, Ministério Público. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/mpm_rep_velha.pdf>. Acesso em: 7 abr. 2017.
  29. PM temporário: do eventual ressurgimento da figura do assemelhado a inconstitucionalidade da norma criadora. L & C: Revista de Direito e Administração Pública, Brasília, v. 14, n. 158, p. 14-16, ago. 2011.
  30. Análise da significação dos termos “forças auxiliares” e “reserva”, constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 90, p. 5-9, jul./ago. 2011. Artigo escrito em coautoria com: Angela Saideles Genro e Renata Ribas.
  31. Breves considerações acerca da figura dos cabeças no direito penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 89, p. 25-28, maio/jun. 2011.
  32. A figura do cabeça no direito penal militar. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 15, n. 342, p. 64-65, 15 abr. 2011.
  33. Art. 9º do CPM: a ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 87, p. 25-29, jan./fev. 2011.
  34. Considerações sobre a participação de crime menos grave no direito penal militar. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 29, p. 45-48, nov. 2010.
  35. Alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva e seus reflexos na justiça militar. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 14, n. 331, p. 64-65, 1 nov. 2010.
  36. As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010, e seus reflexos na justiça militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 85, p. 26-28, set./out. 2010.
  37. PM temporário: do eventual ressurgimento da figura do assemelhado a inconstitucionalidade da norma criadora. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 83, p. 8-11, maio/jun. 2010.
  38. Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola! Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 5, n. 50, p. 189-198, fev. 2010.
  39. Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola! Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 98-94, 1. quinz. fev. 2010. [Revista com paginação decrescente].
  40. Acesso ao STF nos casos de mandato de segurança contra ato do Procurador-Geral da República. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 81, p. 35-38, jan./fev. 2010.
  41. Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 14, n. 313, p. 35-37, 31 jan. 2010.
  42. Análise das recentes alterações do Código de Processo Penal comum e a possibilidade de aplicação na justiça militar. Revista Justiça Militar & Memória, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 17-25, jul./dez. 2009.
  43. Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 26, p. 41-43, nov. 2009.
  44. Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola! Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 13, n. 308, p. 54-56, 15 nov. 2009.
  45. Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola! Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 13, n. 79, p. 10-15, set./out. 2009.
  46. A execução da sentença na Justiça Militar da União. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 887, p. 493-506, set. 2009.
  47. A inusitada proposta de extinção da justiça militar gaúcha. Revista Justiça Militar & Memória: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, v. 1, n. 1/2, p. 22-31, jul./jun. 2008/2009.
  48. Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 13, n. 77, p. 10-14, maio/jun. 2009.
  49. A efemeridade da súmula 343 do STJ. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 24, p. 16-18, mar. 2009.
  50. A inusitada proposta de extinção da justiça militar gaúcha. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 75, p. 32-38, jan./fev. 2009.
  51. A ótica equivocada da participação do governo federal na segurança pública. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 74, p. 9-12, nov./dez. 2008.
  52. A ótica equivocada da participação do governo federal na segurança pública. Inconsulex, Brasília, n. 42, 2 out. 2008.
  53. A influência das medidas administrativas em relação à proteção do direito de pessoa cara ao agente da insubmissão e da deserção: análise sob o prisma da excludente de culpabilidade ou constatação da ocorrência de atipicidade conglobante? Revista IOB de Direito Administrativo, Sãp Paulo, v. 3, n. 30, p. 76-86, jun. 2008.
  54. Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 12, n. 274, p. 61-63, 15 jun. 2008.
  55. A efemeridade da súmula 343 do STJ. Revista Direito Militar,  Florianópolis, v. 12, n. 71, p. 13-14, maio/jun. 2008.
  56. Bases filosóficas e doutrinárias da justiça militar. Boletim Científico –  Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 7, n. 27, p. 269-304, abr./jun. 2008.
  57. Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública. Revista Justiça Militar & Memória: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, v. 1, n. 0, p. 45-59, jan./jun. 2008.
  58. O princípio da presunção da inocência e o princípio da eficiência no direito disciplinar militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 69, p. 6-9, jan./fev. 2008.
  59. O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 20, p. 50-53, nov. 2007.
  60. Liminar em MS, com o fito de suspender transferência verbal de militar. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 836-834, 1. quinz. nov. 2007. [Revista com paginação decrescente].
  61. Derecho militar: homicidio: aspectos penales y procesuales en vista de las recientes alteraciones en la legislación constitucional y infraconstitucional brasileña. Humanitas et Militaris, Florianópolis, n. 3, p. 50-66, out. 2007.
  62. A execução da sentença na Justiça Militar da União. Revista Direito Militar,  Florianópolis, v. 12, n. 67, p. 26-30, set./out. 2007.
  63. Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 11, n. 66, p. 12-14, jul./ago. 2007.
  64. O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 11, n. 249, p. 61-63, 31 maio 2007.
  65. O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 10, n. 64, p. 6-9, mar./abr. 2007.
  66. Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. STM em Revista, Brasília, v. 4, n. 5, p. 23-25, jan./jun. 2007.
  67. A execução da sentença na Justiça Militar da União. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 11, n. 261, p. 58-61, 30 nov. 2007.
  68. Legitimidade do oficial sub judice para o exercício da polícia judiciária militar. Revista de Estudos e Informações: Justiça Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 18, p. 32-34, dez. 2006.
  69. Limites do ato disciplinar militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 10, n. 62, p. 23-29, nov./dez. 2006.
  70. Lavratura de auto de prisão em flagrante delito por autoridade judiciária. STM em Revista, Brasília, v. 3, n. 4, p. 24-25, jul./dez. 2006.
  71. O código de ética e disciplina dos militares de Minas Gerais: avanço na valorização dos PMs mineiros, ou duro golpe na disciplina e hierarquia? Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 10, n. 60, p. 6-14, jul./ago. 2006.
  72. A lei nº. 9.784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 10, n. 59, p. 9-13, maio/jun. 2006.
  73. A lei nº. 9.784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares. L&C: Revista de Administração Pública e Política, v. 9, n. 95, p. 34-36, maio 2006.
  74. STM considera os institutos da delação premiada e do perdão judicial inaplicáveis ao crime de pederastia. Revista de Estudos e Informação, Belo Horizonte, n. 16, p. 32-33, maio 2006.
  75. O direito militar espanhol e a obra de Antonio Millán Garrido. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 9, n. 57, p. 9-12, jan./fev. 2006.
  76. Cabimiento del habeas corpus en las puniciones disciplinarias en el Brasil. Humanitas et Militaris, Florianópolis, n. 2, p. 21-42, nov. 2005.
  77. Legitimidade do oficial sub judice para o exercício da polícia judiciária militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 9, n. 55, p. 12-14, set./out. 2005.
  78. A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 9, n. 53, p. 15-18, maio/jun. 2005.
  79. A reforma do Poder Judiciário e a justiça militar: breves considerações sobre seu alcance. Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 4, n. 15, p. 197-204, abr./jun. 2005.
  80. A reforma do Poder Judiciário e a justiça militar: breves considerações sobre seu alcance. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 9, n. 194, p. 44-47, fev. 2005.
  81. A reforma do Poder Judiciário e a justiça militar: breves considerações sobre seu alcance. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 19, n. 6, p. 6-8, 14 fev. 2005.
  82. A reforma do Poder Judiciário e a justiça militar: breves considerações sobre seu alcance. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 9, n. 51, p. 23-27, jan./fev. 2005.
  83. Prazo para a consumação do crime de deserção: afinal, são quantos dias? Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 9, n. 192, p. 45-48, 15 jan. 2005.
  84. Crimen (delito) militar y crimen (delito) común: conceptos y diferencias. Humanitas et Militaris, Florianópolis, n. 1, p. 38-50, nov. 2004.
  85. Proposta de reforma ao CPPM. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 9, n. 49, p. 23-30, set./out. 2004.
  86. Considerações sobre o processo especial militar do conselho de justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza. Revista dos Tribunais, v. 93, n. 826, p. 446-465, ago. 2004.
  87. Análise de casos peculiares no crime de insubmissão. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 8, n. 46, p. 10-13, mar./abr. 2004.
  88. Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: amplitude e limites de sua competência. MPM em Revista, Brasília, n. 3, p. 26-29, verão 2003.
  89. Mais alguns procedimentos comuns a todos os processo. MPM em Revista, Brasília, n. 3, p. 42-43, verão 2003. Artigo escrito em coautoria com: Adriano Alves-Marreiros.
  90. Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a lei nº 9.614, de 05.03.1998. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 29, n. 19, p. 69-79, dez. 2003.
  91. Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM): bem-vinda ao mundo jurídico. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 8, n. 44, p. 6-9, nov./dez. 2003.
  92. A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 12, p. 32-35, nov. 2003.
  93. Aspectos jurídicos da lei nº 9.614/98. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 7, n. 163, p. 40-43, 31 out. 2003.
  94. Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a lei nº 9.614, de 05.03.1998. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 7, n. 163, p. 38-43, 31 out. 2003.
  95. A auditoria de correição na Justiça Militar da União. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 17, n. 42, p. 9-10, 20 out. 2003.
  96. Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: amplitude e limites de sua competência. Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 2, n. 8, p. 67-73, jul./set. 2003.
  97. A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 7, n. 42, p. 30-32, jul./ago. 2003.
  98. Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defesa Pública da União, por ocasião do tempo de guerra. MPM em Revista, Brasília, n. 2, p. 5-8, outono 2003.
  99. Da ação penal militar e do seu exercício. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 7, n. 40, p. 23-27, mar./abr. 2003.
  100. A nova maioridade civil e seus reflexos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 17, n. 12, p. 3-4, 24 mar. 2003.
  101. Los reglamentos disciplinares y el respeto a los derechos fundamentales en Brasil. Revista Española de Derecho Militar, Madri (Espanha), n. 81, p. 223-237, jan./jun. 2003.
  102. Os regulamentos disciplinares e o respeito aos direitos fundamentais. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 17, n. 2, p. 12-16, 13 jan. 2003.
  103. Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defesa Pública da União, por ocasião do tempo de guerra. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 7, n. 38, p. 28-33, nov./dez. 2002.
  104. A prescrição no crime de deserção. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 10, p. 8-11, nov. 2002.
  105. O sursis na atualidade do direito penal brasileiro. Informativo Jurídico Consulex, v. 16, n. 42, p. 7-9, 21 out. 2002.
  106. A prescrição no crime de deserção. MPM em Revista, Brasília, n. 1, p. 13-15, primavera 2002.
  107. O sursis na atualidade do direito penal brasileiro. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 6, n. 36, p. 11-15, jul./ago. 2002.
  108. O sursis na atualidade do direito penal brasileiro. Ciência Jurídica, v. 16, n. 105, p. 352-359, maio/jun. 2002.
  109. Aplicação da pena no direito militar: análise comparada. Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, n. 3, p. 49-54, abr./jun. 2002.
  110. A prescrição no crime de deserção. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 6, n. 127, p. 36-38, 30 abr. 2002.
  111. Aplicação da pena no direito militar: análise comparada. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 6, n. 34, p. 26-29, mar./abr. 2002.
  112. Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Direito e Sociedade, Curitiba, v. 2, n. 2, . 161-182, jul./dez. 2001.
  113. Aspectos jurídicos e efetividade da participação do governo federal na segurança pública. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 6, n. 32, p.14-18, nov./dez. 2001.
  114. Aspectos jurídicos e efetividade da participação do governo federal na segurança pública. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 15, n. 48, p. 7-10, 26 nov. 2001.
  115. Aspectos jurídicos e efetividade da participação do governo federal na segurança pública. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 8, p. 19-24, nov. 2001.
  116. Anistia aos desertores: considerações de ordem jurídica e prática. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 15, n. 42, p. 10-13, 15 out. 2001.
  117. A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 15, n. 40, p. 6-8, 1 out. 2001.
  118. Anistia aos desertores: considerações de ordem jurídica e prática. Revista Direito Militar, v. 5, n. 30, p. 13-17, jul./ago. 2001.
  119. Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 15, n. 28, p. 7-12, 9 jul. 2001.
  120. Direito à visita íntima na justiça militar. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 7, p. 33-35, jun. 2001.
  121. A polícia militar frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Igualdade: Revista Trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, v. 9, n. 31, p. 1-11, abr./jun. 2001.
  122. A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 5, n. 29, p. 8-12, maio/jun. 2001.
  123. A polícia militar frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 5, n. 28, p. 13-16, mar./abr. 2001.
  124. O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 5, n. 27, p. 7-9, jan./fev. 2001.
  125. A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar. Boletim de Serviço [do MPM], Brasília, n. 33, p. 17-21, 2001.
  126. Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Jurisprudência Brasileira Criminal, Curitiba, n. 41, p. 9-21, 2001.
  127. Questões controvertidas do direito penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 5, n. 26, p. 35-39, nov. /dez. 2000.
  128. O comportamento militar do réu e sua influência no processo penal castrense. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 4, n. 24, p. 16-18, jul./ago. 2000.
  129. O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 4, n. 23, p. 14-15, maio/jun. 2000.
  130. O exercício da polícia judiciária no âmbito das vilas militares. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 4, n. 22, p. 33-35, mar./abr. 2000.
  131. Os conselhos da justiça militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 4, n. 20, p. 28-31, nov./dez. 1999.
  132. Considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horários de folga. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 15, p. 8-9, jan./fev. 1999.
  133. A declaração da perda da graduação dos militares estaduais e do Distrito Federal. Jurisprudência Penal Militar, Porto Alegre, p. 403-410, jul./dez. 1998.
  134. A greve nas polícias militares. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 13, p. 16-19, set./out. 1998.
  135. A desclassificação da infração penal militar para disciplinar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 12, p. 8-10, jul./ago. 1998.
  136. A declaração de indignidade de incompatibilidade para o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 11, p. 32-34, maio/jun. 1998.
  137. O habeas corpus no processo penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 10, p. 12-15, mar./abr. 1998.
  138. Hipóteses de suspensão do processo penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 9, p. 17-19, jan./fev. 1998.
  139. Breves considerações sobre o inquérito policial militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 2, n. 8, p. 6-8, nov./dez. 1997.
  140. A evolução das penas do direito penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 1, n. 7, p. 39-43, set./out. 1997.
  141. Abuso de autoridade: casos de inaplicabilidade aos policiais militares em serviço. Jurisprudência Brasileira Criminal, Curitiba, n. 35, p. 17-26, 1995.
  142. Aplicabilidade efetiva do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Força Policial, São Paulo, n. 3, p. 59-64, jul./set. 1994.
  143. Aplicabilidade efetiva do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Curitiba, v. 2, n. 4, p. 37-40, jul./set. 1994.

CAPÍTULOS DE LIVROS

  1. Aspectos penais do crime de deserção. In: ASSIS, Jorge Cesar de (Coord.). Deserção: um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência. Curitiba: Juruá, 2015. p. 63-118. Número de chamada: 344.131 D451.
  2. Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União. In: DUARTE, Antônio Pereira (Coord.). Direito militar em movimento: homenagem ao professor José Carlos Couto de Carvalho. Curitiba: Juruá, 2015. p. 117-129. Número de chamada: 344.1 D598.
  3. A declaração de indignidade de incompatibilidade para o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. In: ASSIS, Jorge Cesar de. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012. p. 85-95. Número de chamada: 344 A848d 3. ed.
  4. O Ministério Público Militar e a Primeira República. Em coautoria com: Ricardo Freitas. In: Memória histórica do Ministério Público Militar. Brasília: MPM, 2012. p. 13-80. Número de chamada: 347.963:355 B823m.
  5. Medidas cautelares durante o inquérito policial militar. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas; ROTH, Ronaldo João; COSTA, Ilton Garcia da (Coord.). Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 776-789. Número de chamada: 344 D598.
  6. Ministério Público Militar: a superação de obstáculos em defesa dos direitos coletivos. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas; ROTH, Ronaldo João; COSTA, Ilton Garcia da (Coord.). Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 674-690. Número de chamada: 344 D598.
  7. A declaração de indignidade de incompatibilidade para o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. In: ASSIS, Jorge Cesar de. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2007. p. 81-91. Número de chamada: 344 A848d 2. ed.
  8. Crime militar e crime comum: conceitos e diferenças. In: Direito penal militar e processual penal militar. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2004. (Caderno Jurídico, v. 6, n. 3). p. 75-88. Número de chamada: 344 D598p.
  9. Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. In: ASSIS, Jorge Cesar de. Direito militar: história e doutrina: artigos inéditos. Florianópolis: AMAJME, 2002. p. 69-86. Número de chamada: 344.1 C824d.
  10. A declaração de indignidade de incompatibilidade para o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. In: ASSIS, Jorge Cesar de. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. Curitiba: Juruá, 2001. p. 67-76. Número de chamada: 344 A848d.

LIVROS

  1. Comentários à lei de organização da Justiça Militar da União. Em couatoria com: Mariana Queiroz Aquino Campos. Curitiba: Juruá, 2015. 205 p. Número de chamada: 344.3(094.46) A848c.
  2. Deserção: um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência. Curitiba: Juruá, 2015. 336 p. Número de chamada: 344.131 D451.
  3. Comentários ao código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135: parte especial, artigos 136 a 410: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra. 8. ed. rev., atual e ampl. Curitiba: Juruá, 2014. 1131 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 8. ed.
  4. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. 4. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2013. 456 p. Número de chamada: 344.1 A848m 4. ed.
  5. Código de processo penal militar anotado: 1º volume (artigos 1º a 383). 4. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012. 251 p. Número de chamada: 344.2(094.46) A848c 4. ed.
  6. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012. 552 p. Número de chamada: 344.1 A848m 3. ed.
  7. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012. 360 p. Número de chamada: 344 A848d 3. ed.
  8. Memória histórica do Ministério Público Militar. Brasília, 2012. 238 p. Em coautoria com: Ricardo Freitas, Antonio Pereira Duarte, Clauro Roberto de Bortolli, Jorge César de Assis, Mário Sérgio Marques Soares, Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Número de chamada: 347.963:355 B823m.
  9. Execução da sentença na Justiça Militar. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2011. 192 p. Em coautoria com: Claudia Rocha Lamas. Número de chamada: 344.1 A848e 3. ed. Número de chamada:
  10. Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública. Curitiba: Juruá, 2011. 128 p. Em coautoria com: Soel Arpini e Dalila Maria Zanchet. Número de chamada: 347.963:355 A848L.
  11. Código de processo penal militar anotado: 1º volume (artigos 1º a 169). 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2010. 287 p. Número de chamada: 344.2(094.46) A848c 3. ed. v. 1.
  12. Código de processo penal militar anotado: 2º volume (artigos 170 a 383). 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2010. 251 p. Número de chamada: 344.2(094.46) A848c 2. ed. v. 2.
  13. Comentários ao código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135: parte especial, artigos 136 a 410: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 7. ed. Curitiba: Juruá, 2010. 840 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 7. ed.
  14. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2009. 503 p. Número de chamada: 344.1 A848m 2. ed.
  15. Código de processo penal militar anotado: 2º volume (artigos 170 a 383). Curitiba: Juruá, 2008. 239 p. Número de chamada: 344.2(094.46) A848c v. 2.
  16. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. Curitiba: Juruá, 2008. 503 p. Número de chamada: 344.1 A848m.
  17. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2007. 271 p. Número de chamada: 344 A848d 2. ed.
  18. Comentários ao código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135: parte especial, artigos 136 a 410: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2007. 831 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 6. ed.
  19. Código de processo penal militar anotado: 1. volume (artigos 1º a 169). 2. ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004. Curitiba: Juruá, 2006. 261 p. Número de chamada: 344.2(094.46) A848c 2. ed. v. 1.
  20. Lições de direito para a atividade das polícias militares e das Forças Armadas. 6. ed. rev., ampl. e atual. Curitiba: Juruá, 2005. 271 p. Em coautoria com: Cícero Robson Coimbra e Fernando Luiz Cunha. Número de chamada: 344.1 A848L 6. ed.
  21. Código de processo penal militar anotado: 1. volume (artigos 1º a 169). Curitiba: Juruá, 2004. 251 p. Número de chamada: 344.2(094.46) A848c v. 1.
  22. Comentários ao código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135: parte especial, artigos 136 a 410: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2004. 720 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 5. ed.
  23. Comentários ao código penal militar: parte geral: arts. 1 a 135. 4. ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2003. 339 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 4. ed. v. 1.
  24. Estatuto da criança e do adolescente em perguntas e respostas. 2. ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2003. 143 p. Número de chamada: 347.64 A848e 2. ed.
  25. Comentários ao código penal militar: parte especial: arts. 136 a 410. 2. ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2001. 464 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 2. ed. v. 2.
  26. Comentários ao código penal militar: parte geral: arts. 1 a 135. 3. ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2001. 316 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c 3. ed. v. 1.
  27. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. Curitiba: Juruá, 2001. 187 p. Número de chamada: 344 A848d.
  28. Lições de direito para a atividade policial militar. 5. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2002. 201 p. Número de chamada: 344.1 A848L 5. ed.
  29. Estatuto da criança e do adolescente em perguntas e respostas. Curitiba: Juruá, 2000. 187 p. Número de chamada: 347.64 A848d.
  30. A execução da sentença na Justiça Militar. Curitiba: Juruá, 2000. 146 p. Número de chamada: 344.1 A848e.
  31. Comentários ao código penal militar: parte especial: arts. 136 a 410. Curitiba: Juruá, 1999. 450 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c v. 2.
  32. Lições de direito para a atividade policial militar. 4. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 1999. 210 p. Número de chamada: 344.1 A848L 4. ed.
  33. Comentários ao código penal militar: parte geral: arts. 1 a 135. Curitiba: Juruá, 1998. 279 p. Número de chamada: 344.1(094.46) A848c v.1.
  34. Lições de direito para a atividade policial militar. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 1994. 142 p. Número de chamada: 344.1 A848L 3. ed.
  35. Justiça Militar Estadual. Curitiba: Juruá, 1992. 97 p. Número de chamada: 344.3 A848j.
  36. Lições de direito para a atividade policial militar. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 1991. 99 p. Número de chamda: 344.1 A848L 2.ed.

TRABALHOS APRESENTADOS EM EVENTOS

  1. Ordenamento penal militar e suas peculiaridades. In: SEMINÁRIO JURÍDICO NÚCLEO ESTADUAS DA ESMPU/MPM/MG, 4., 2005, Juiz de Fora. Seminário Jurídico Núcleo Estadual da ESMPU/MPM/MG: o direito militar na Ordem Jurídico Nacional. Juiz de Fora: ESMPU, 2005. 1 DVD. Número de chamada: CD 051.