Encerradas as inscrições para o curso “Reforma do Código Penal Militar: primeiras impressões”. O treinamento, ministrado pelo promotor de Justiça Militar e chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves, é destinado a membros e servidores da área finalística do MPM, integrantes dos tribunais militares, das Forças Armadas, das Forças Auxiliares, além da comunidade acadêmica e outras instituições e órgãos convidados. As aulas síncronas online pela ferramenta Teams serão realizadas nos dias 2, 4, 6, 9 e 11 de outubro, das 10h às 12h.

Com a reforma do Código Penal Militar (CPM)de 2023, vários dispositivos foram alterados, exigindo uma imersão nos artigos modificados e acrescidos. A reforma atingiu a Parte Geral e a Parte Especial do CPM, trazendo novas concepções ao conteúdo, sendo necessário uma avaliação sobre as alterações.

O objetivo da atividade é capacitar os participantes para que reconheçam as alterações no CPM ,desenvolvam análise crítica dos dispositivos alterados e consigam aplicar os novos dispositivos aos casos concretos, além de avaliarem o impacto dos dispositivos revogados.

Fará jus ao certificado de participação aqueles que tiverem frequência que corresponda a, no mínimo, 75% do total da carga horária fixada.

Informações adicionais com a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas no e- mail dgp.st@mpm.mp.br.