Deliberações da 298ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) esteve reunido nesta manhã (20), de forma presencial, na Sala do CSMPM, para a 298ª Sessão Ordinária.

Abrindo a Sessão, o presidente do CSMPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, saudou o conselheiro Marcelo Weitzel que retornou à Procuradoria-Geral de Justiça Militar após período atuando em apoio à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na sequência, em suas comunicações, o presidente do CSMPM informou sobre calendário do iminente processo eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do próximo Procurador-Geral de Justiça Militar. Informou ainda sobre propostas de resoluções do CSMPM que foram apresentadas com ajustes nas inspeções carcerárias, em razão de mudanças implementadas na Resolução 277/CNMP, e de disponibilização de uma estrutura mínima para funcionamento dos gabinetes de membros. Tais processos foram distribuídos e devem ser apresentados nas próximas sessões do CSMPM. Fechando suas manifestações, Antônio Duarte falou sobre o andamento das obras da PJM Bagé, em fase final, como previsão de inauguração na primeira quinzena de abril/24.

Abrindo a pauta foram analisados os processos SEI 19.03.0011.0000730/2023-41 e SEI 19.03.0011.0000011/2024-52, que versam sobre grupos de trabalho formados na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para apuração de fatos relacionados à prestação de serviços em hospitais militares na cidade do Rio de Janeiro e à concessão de autorização para navegação pela Marinha do Brasil. Após discussões, o CSMPM deliberou pela consulta aos membros da PJM Rio de Janeiro sobre o interesse em permanecer nos citados grupos, bem como esclarecer com o procurador-chefe da PJM Rio de Janeiro aspectos da atuação do MPM nos procedimentos e as motivações para criação dos grupos.

Seguinte da pauta, o processo SEI 19.03.0000.0005109/2023-10 versava sobre a adequação normativa interna da Resolução nº 74/CSMPM à Resolução nº 271/CNMP, que trata dos cursos de ingresso e vitaliciamento no Ministério Público. Foi acordada pelo CSMPM a consulta ao atual coordenador do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar acerca de eventuais ajustes na Resolução nº 74/CSMPM em atendimento ao disposto na Resolução nº 271/CNMP.

A proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no Ministério Público Militar, processo SEI 19.03.0000.0004560/2023-47, foi retirado de pauta em razão da ausência da conselheira-relatora Maria Ester Henriques Tavares por questões de saúde.

Encerrando a 298ª SO, o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira apresentou o Relatório de Atividades da Corregedoria do MPM 2023, com destaque para o acompanhamento do estágio probatório dos promotores de Justiça Militar aprovados no 12º CPJM, as 9 correições ordinárias realizadas no ano e as recomendações emitidas em conjunto com a Câmara de Coordenação e Revisão/MPM e com a Corregedoria da Justiça Militar da União/STM.

A reunião foi transmitida pelo Canal do MPM no Youtube (https://www.youtube.com/c/ministeriopublicomilitar) e está disponível para acesso no link do Conselho Superior no site do MPM.