O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (13), na sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 275ª Sessão Ordinária.
Abrindo a pauta, o processo SEI/MPM 19.03.0000.0000314/2021-39, escolha do ouvidor-geral do Ministério Público Militar para o biênio 2021/2023. Por unanimidade, o Conselho Superior do MPM aprovou as indicações do procurador Ailton José da Silva para o cargo de ouvidor-geral e do promotor Alexandre Reis de Carvalho para ouvidor-geral substituto.
Na sequência, foi apreciado o pedido do promotor Soel Arpini, coordenador da Força tarefa do MPM, para que o prazo de atuação da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM seja prorrogado e para que os trabalhos da força, que tinham cunho de atuação na fase investigativa, estendam-se para a atuação também na fase processual. O procurador-geral Antônio Duarte esclareceu que, devido à urgência da situação, esse prazo foi prorrogado para mais 12 meses, o que foi referendado por todos os conselheiros, que também aprovaram o outro requerimento.
Durante as comunicações da presidência do CSMPM, Antônio Duarte manifestou a necessidade de se fazer, ainda neste ano, o encontro do Colégio de Procuradores do MPM, visto o longo prazo decorrido desde o último encontro e as novas alterações em temas que regem a Justiça Militar da União, como tribunal do júri na JM, o Pacote Anticrime da Justiça Militar da União e proteção das vítimas de crimes militares, entre outros. A data inicialmente pensada foi de 23 a 26 de novembro, que coincidiria com a entrega da Ordem do Mérito do MPM; solenidade com data transferida para o fim do referido mês, justamente para reunir os dois eventos e viabilizar a oportunidade de os participantes estarem presentes em ambos os acontecimentos. Essa proposta foi aprovada pelos conselheiros, mas a data será confirmada oportunamente.
Antônio Duarte avisou também que a empresa que disponibilizará o software para degravação de audiências já foi selecionada por meio de licitação e o contrato está em vias de ser assinado, o que beneficiará todos da área finalística, na medida em que trará maior eficiência e economia de tempo nessa atividade. O PGJM lembrou que essa solicitação adveio de vários membros por ocasião dos Diálogos com as Regionais, tendo a Administração se comprometido a viabilizar a aquisição da referida ferramenta tecnológica. Explicou também sobre a substituição com acumulação de ofício, que promove maior celeridade ao trâmite processual em unidades do MPM com carência de membros e acúmulo de serviço.
Outro assunto tratado pelo presidente foi a publicação da Resolução nº 118/CSMPM, de 14 de abril de 2021, no Diário Oficial desta data, que trata sobre o Conselho Editorial do MPM e sobre a Revista do MPM. Nesse sentido, Duarte lembrou a importância desse periódico para a Instituição e apresentou três nomes para comporem o Conselho Editorial Honorário do MPM, previsto na resolução: o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o procurador-geral Militar da Itália, Maurizio Block, e o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge Silva Neto. Esses três nomes foram aprovados por unanimidade. Ainda sobre esse assunto, o presidente do CSMPM agradeceu aos atuais conselheiros Adriano Alves-Marreiros, Maria da Graça de Almeida e Luiz Felipe Carvalho Silva pelo zelo na condução dos trabalhos e os cumprimentou pela Edição 34, recentemente lançada, e que traz artigos do Prêmio Prof José Carlos Couto de Carvalho, lançado pela ANMPM, em homenagem ao Centenário do MPM, com fatos significativos da trajetória institucional, o que a torna uma edição marcante para história do Órgão.
O corregedor-geral Samuel Pereira pediu a palavra para falar sobre as propostas do CNMP ao MPM, algumas em forma de determinações e outras, de recomendações, que já estão sendo processadas e atendidas. Informou ainda sobre a primeira reunião entre a Corregedoria da Justiça Militar da União e a Corregedoria do MPM, formalizada no STM, com o ministro Péricles de Queiroz e a juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar, Safira Maria de Figueiredo.