Foi realizada nesta quinta-feira (16), a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), em formato híbrido (presencial e por videoconferência), com transmissão ao vivo pelo Canal do MPM no Youtube (disponível no link do Conselho Superior no site do MPM).
Nos informes iniciais, o procurador-geral de Justiça Militar e presidente do CSMPM, Antônio Pereira Duarte, relatou aos integrantes sobre a cerimônia de inauguração do ofício de representação do MPM em Goiânia, realizada no dia 14 de novembro naquela capital. “Contamos com a presença de inúmeros colegas que mais uma vez testemunharam esse avanço histórico que felizmente contou com as bênçãos desse Conselho para que nós pudéssemos distribuir melhor por este imenso Brasil as unidades do Ministério Público Militar”, asseverou o procurador-geral.
Antônio Duarte destacou que “a implantação do ofício de representação em Goiânia irá melhor distribuir a atuação não só pela presença física de um membro na capital do estado, mas porque a PJM Brasília tem três estados sob a sua batuta (Distrito Federal, Goiás e Tocantins)”, ressaltou.
O procurador-geral também anunciou a inauguração de unidade em Vitória (ES), no dia 27 de novembro. E a previsão, ainda em 2023, provavelmente no dia 6 de dezembro, também deverá ser instalada Representação em Rio Branco (AC). “Vamos fechar o Arco Amazônico, o que para nós é absolutamente fundamental”, afirmou. Duarte lembrou que o próprio MPF criou mais 30 ofícios ambientais e adquiriu embarcações e aeronaves para atender aos três ramos do MPU que atuam em importantes investigações na região, valorizando a unidade do MP brasileiro.
Para o ano de 2024, o Antônio Duarte informou que as inaugurações das unidades de Belo Horizonte (MG) e Cuiabá (MT) deverão ocorrer ainda no primeiro trimestre. Restando para serem implementadas as representações em Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Palmas (TO) e Teresina (PI). “A instituição está no caminho certo e atingindo bons resultados”, acrescentou.
Corroborando o informe, o corregedor-geral, Samuel Pereira; o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão, Giovanni Rattacaso; e o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, pediram a palavra para registrar que detectaram um expressivo número de feitos oriundos das novas PJM e Ofício de Representação, demonstrando que a redistribuição atendeu a uma demanda reprimida que o Conselho Superior do MPM havia detectado em estudo anterior.
Ainda nos informes, o PGJM comunicou a realização da cerimônia de posse de seis novos promotores de Justiça Militar a se realizar no dia 20 de novembro, a partir das 10h30, concluindo a integração de todos os aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar. Na mesma data, a partir das 11h30, ocorrerá a solenidade de inauguração da Placa de Identificação do prédio da PGJM, que passa a se chamar Edifício Subprocurador-Geral de Justiça Militar José Carlos Couto de Carvalho.
No dia 21, a partir das 18h, o MPM realizará a cerimônia da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, com entrega de medalhas a autoridades e personalidades pelos relevantes serviços prestados à Instituição. A semana continua com a realização, nos dias 22 e 23 de novembro, do 1º Congresso Luso-brasileiro-angolano de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Ao reforçar o convite feito aos conselheiros, o procurador-geral destacou aspectos da programação do evento acadêmico e as presenças de autoridades dos três países.
Pauta – Ao deliberarem sobre a pauta da sessão, os conselheiros aprovaram a indicação dos nomes de três membros para integrarem a composição do Comitê de Governança Institucional (CGI) (processo SEI 3896/2023-55). Os novos integrantes do CGI são a subprocuradora-geral de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, a procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, e o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias.
Quanto ao segundo item da pauta, relativo à proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no Ministério Público Militar, em razão da implantação do juízo de garantias, sob relatoria da conselheira Maria Ester Henriques Tavares (processo SEI 4560/2023-47), foi concedida vista coletiva dos autos para melhor exame das condições sob as quais se dará a submissão de PIC à Justiça Militar. O Conselho também decidiu pela elaboração de um informe conjunto pela Corregedoria e Câmara de Coordenação e Revisão para orientar os membros do MPM a respeito dos procedimentos a serem adotados a partir de 23 de novembro, quando entra em vigor a nova regra.
O terceiro item, que tratou da proposta de alteração da Resolução nº 99/CSMPM, que dispõe sobre o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Militar, sob relatoria do conselheiro Roberto Coutinho (processo SEI 4881/2023-63), obteve aprovação unânime.
A seguir, o presidente submeteu item extra pauta, que tratou da solicitação de substituição do procurador Dimorvan Gonçalves Leite pela nova titular da PJM Bagé -RS, Sandra Mara Regis, como coordenadora da força-tarefa Operação Química, o que foi aprovado por unanimidade.
Em acréscimo à decisão, por sugestão do PGJM, o Conselho ainda autorizou o procurador-geral a designar, após edital, outros três membros do MPM para atuarem remotamente e sem prejuízo de suas atribuições em suporte aos trabalhos desenvolvidos pela FT Operação Química, desenvolvidos na PJM Bagé pelo promotor Murilo Antônio dos Santos. Uma consulta para detecção de interessados será realizada pela PGJM, por edital.
