Abertura do 8º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar

O 8º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar foi aberto nesta tarde pelo procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, e pelo coordenador do evento, o subprocurador-geral Alexandre Concesi. Após breve saudação aos membros do MPM presentes (subprocuradores, procuradores e promotores de Justiça Militar) e descrição do funcionamento do conclave, o procurador-geral e o presidente do 8º CPJM chamaram o primeiro palestrante.

O futuro da Justiça Militar e a perspectiva do MPM foi o tema da apresentação do promotor de Justiça do MP/Pará e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins. A mesa da palestra foi presidida pelo procurador de Justiça Militar, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Gilberto Martins iniciou sua apresentação contextualizando a criação da Comissão do CNJ que estuda reformas na Justiça Militar. Em seguida, com base em números retirados da publicação Justiça em Números – indicadores do Poder Judiciário, estatística de atuação de todo o judiciário brasileiro, editada pelo CNJ, o conselheiro fez uma comparativo entre a justiça comum, a justiça militar estadual e a justiça militar da União. Como parâmetros, utilizou o número de processos em tramitação, a taxa de congestionamento e o orçamento de cada uma das justiças.

Com as mudanças na composição do CNJ, Gilberto Valente é o único integrante da gestão anterior do Conselho que permanece na Comissão. De acordo com ele, ainda não ocorreu nenhum reunião nessa nova composição. Por isso, acrescentou, ainda não é possível traçar um perfil. A coordenação do grupo ficará com a procuradora Regional da República e conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que há duas semanas esteve na PGJM conversando com o procurador-geral Marcelo Weitzel.

Gilberto Martins acredita que as conclusões do grupo sejam no sentido de propor mudanças na estrutura com vistas ao aprimoramento da justiça militar e à agilidade dos julgamentos. Alterações na composição dos tribunais militares, com a redução de indivíduos provenientes do executivo também estão previstas. Com relação à Justiça Militar estadual, a tendência atual seria pela unificação, adotando o modelo que ocorre na maioria dos estados da federação.

Antes de encerrar, Gilberto Valente comunicou que a comissão do CNJ deverá chamar o Ministério Público Militar e a Justiça Militar da União para participar de debates no início do próximo ano.

A segunda palestra do dia foi do procurador-geral Marcelo Weitzel, que retomou a palavra para falar das Atribuições do Ministério Público Militar: ações, relacionamentos e ideias participativas. Marcelo Weitzel expôs as ações desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, seja no Congresso Nacional, no CNMP, no CNJ, no STF, em relação a questões de interesses institucionais como: a comissão do CNJ que estuda a reforma da Justiça Militar; a limitação do poder de investigação do MP; a reforma no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar; acompanhamento da atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem; os crimes de guerra e o tribunal penal internacional no ordenamento jurídico brasileiro, entre outros.

O 8º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar estende-se até sexta-feira (29).

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