A semana acadêmica dos 18 promotores e promotoras de Justiça Militar participantes da 4ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento (2º CIV) promovido pelo Ministério Público Militar em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terminou com palestras do subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira e da juíza Sylvia Helena Steiner, que representou o Brasil no Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016. As aulas aconteceram pela manhã na ESMPU e abordaram o Direito Internacional Penal e a relação do Brasil com as Cortes Internacionais
À tarde, a turma ainda recebeu orientações do coordenador pedagógico do 2º CIV, promotor de Justiça Cícero Robson Coimbra Neves, para preparação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e acompanhou a explanação da promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni a respeito do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas e Núcleo de Acolhimento das Vítimas.
A 4ª Etapa do 2º CIV aprofunda o tema “O MPM e os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário” e terá continuidade na próxima semana, com visitas institucionais no Estado do Rio de Janeiro. Além dos 12 promotores que cursam as matérias desde janeiro, a turma agora tem como novos integrantes os cinco promotores e uma promotora de Justiça Militar que tomaram posse no dia 20 de novembro.
A programação teve início no próprio dia 20 em solenidade conduzida pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e contou com a presença da diretora-geral da ESMPU, Denise Neves Abade, do corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, do chefe de gabinete para Assuntos Jurídicos e coordenador do 2º CIV, Cícero Robson Coimbra Neves, e do chefe de gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias.
A primeira palestrante ouvida pela turma foi a promotora de Justiça do MPDFT, Isabel Falcão (Convenção sobre Pessoas com Deficiência). O subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, também palestrou na mesma tarde (Programa Especial de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas).
No segundo dia, os 16 promotores e 2 promotoras assistiram palestras do secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM, Antônio Carlos Facuri, que falou sobre a atuação da SDHRI; do secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Strelfinger, com o tema Execução da Pena e a Dignidade da Pessoa Humana: e, da ouvidora do MPM, procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma, abordando a Ouvidoria da Mulher e as Missões de Paz.
No terceiro dia, a programação foi a mesma do Congresso Luso-Brasileiro-Angolano de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, com palestras do professor doutor Oswaldo Henrique Duek Marques, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, (O Tribunal Penal Internacional e os Direitos Humanos); da professora convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), Ana Raquel Conceição (Crimes de genocídio e contra a humanidade. Quo vadis, o princípio da dignidade da pessoa humana); do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Cleber Masson (Direito Penal do Inimigo versus Direitos Humanos); do promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro (Juiz das Garantias na Justiça Militar); e do vice-procurador-geral da República de Angola para a Esfera Militar e procurador militar das Forças Armadas Angolanas, general Filomeno Otávio da Conceição Benedito (O Sistema Penitenciário Militar Angolano e os Direitos Humanos).
O dia de trabalho se encerrou com o debate entre o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antônio Henrique Graciano Suxberger, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Liz Elaine de Silvério e Oliveira Mendes e a procuradoria de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, mediado pela ouvidora do MPM e procuradora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, no painel sobre “Violência e Discriminação contra a Mulher”.
No quarto dia, a turma seguiu acompanhando a programação do Congresso Luso-Brasileiro-Angolano de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, com palestras da professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP Carolina Alves de Souza Lima (Direitos Humanos dos Refugiados no Brasil); do juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar da República da Angola, Cristo António Salvador Alberto (Implementação dos Juízes de Garantia como Fator de Humanização da Justiça Militar em Angola); do professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal, Mário João Ferreira Monte (O Tribunal Penal Internacional na tutela preventiva de direitos humanos); do diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto (Direitos Humanos, (Direito Humanitário e a Constituição Brasileira de 1988), e do juiz-conselheiro vice-presidente do Supremo Tribunal Militar da República da Angola, Gabriel José Soki (Reforma da Justiça e do Direito e a Garantia dos Direitos Fundamentais na Jurisdição Militar em Angola).
O Congresso se encerrou com o debate entre a promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni e o major da PM do Rio de Janeiro Leonardo Novo sobre o tema “A vítima como sujeito de direitos no processo penal comum e militar”.
CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.
