2ª Etapa do Seminário de Direito Constitucional e Militar

O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, participou hoje (11) da solenidade de abertura da segunda etapa do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar no Superior Tribunal Militar. A palestra inaugural foi feita pelo professor emérito da Faculdade de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho que falou sobre “A proteção da ordem constitucional no Estado de Direito”.

O professor Manoel Gonçalves explicou a necessidade de se discutir o tema à luz da atuação da Justiça Militar brasileira: “Quando se fala em ordem constitucional a expressão abrange duas coisas muito importantes. Por um lado a ordem institucional estabelecida pela Constituição, portanto a organização política democrática. Por outro lado, a liberdade de conduta dos cidadãos no respeito de seus direitos. Esses dois aspectos constitucionais são delicados em se manter em determinadas épocas como por ocasião de uma guerra, por exemplo”, concluiu o especialista.

Em seguida, o norte-americano James Baker assumiu a condução do Seminário. Juiz da Corte de Apelações para as Forças Armadas dos Estados Unidos, o especialista ensina regularmente nas Universidades de Direito de Iowa e de Georgetown e já lecionou nas Universidades de Direito de Yale e de Pittsburgh. O tema da palestra foi “Os seis “Cs”: o “Porquê”, o “o Quê” e, talvez, o “Se” é necessária a Justiça Militar no século XXI”.

James Baker falou que um dos “C” da questão é o que diz respeito à clareza. Ele explicou que qualquer sistema de justiça militar, independente do país que o instaure, deve ter uma jurisdição muito clara e transparente aos olhos de seus jurisdicionados. “Trata-se de incluir ou não civis que podem estar sujeitos à jurisdição militar; ter responsabilidades claras, tomada de decisões clara, o que significa transparência das partes para o público e, também, estar sujeitos a comentários externos e críticas”, concluiu o palestrante. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)

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