A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba emitiu Recomendação, aos comandos militares situados nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, com esclarecimentos e orientações referentes aos presos judiciais e disciplinares enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. A Recomendação está alinhada às recomendações de enfrentamento ao novo coronavírus propostas pelo Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, entre outros.

As medidas administrativas da PJM Curitiba têm a finalidade de resguardar tanto a saúde dos militares que têm contato direto e indireto com os reclusos quanto dos presos, que, em muitas situações, permanecem em cômodos conectados aos alojamentos do corpo da guarda.

As recomendações abordam questões sobre procedimentos de triagem, higiene, campanhas de informação, equipe médica, disponibilização de materiais; visitas, e divulgação das medidas adotadas às partes envolvidas: MPM, Justiça, Defensoria, familiares e visitantes dos presos.

Ainda segundo o documento, na hipótese de restrição de visitas, não poderá ser limitado o fornecimento de suplementos vitamínicos e alimentares, medicamentos, vestuário, itens de higiene e limpeza trazidos pelos visitantes, observados os procedimentos de higienização desses materiais.

Leia a Recomendação da PJM Curitiba.