A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador ofereceu denúncia contra um civil envolvido no desvio de explosivos. Com a denúncia recebida, ele responderá pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, respectivamente, art. 312 e 315 do Código Penal Militar, perante a Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar.

O flagrante deu-se durante a Operação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que reúne diversos órgãos públicos nas áreas de fiscalização, meio ambiente e saúde, na bacia do Paraguaçu (Bahia). Quando um civil manuseando explosivos em área minerada foi questionado sobre a documentação de utilização do material. Ao apresentar os certificados observou-se que os artefatos utilizados em detonações e que deveriam estar registrados e guardados em local apropriado era dado como utilizado, embora não o tenha sido.

No decorrer das investigações, o Ministério Público Militar também constatou, dentre outras coisas, discrepâncias entre a quantidade e especificações do material explosivo e o utilizado, uma vez que as detonações previstas no Plano de Fogo não foram realizadas. Além disso, não existia qualquer registro de vídeo de toda a atividade, inclusive das detonações, até o retorno das sobras ao paiol. Ou seja, os dados, obrigatórios de acordo com a Portaria 03/COLOG, foram omitidos do Plano de Segurança.

Como esclarece a PJM Salvador, para que ocorra o desvio regular de explosivos, o responsável pelo porte e guarda das cargas atesta que o produto foi consumido e mantém o material não registrado fora do paiol. Dessa maneira, facilitaria um um possível desvio para uso criminoso.

Atuação integrada – Em março de 2015, a PJM Salvador realizou a primeira reunião com todas as agências da região, com discussões práticas, troca de informações e incremento de atividades das polícias, além de outras como a realização de inspeções surpresa pelo Exército, o envio de informações e dados de irregularidades e punições administrativas de empresas, o compartilhamento de conhecimentos periciais.

Vale salientar que, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em 2015, foram registrados 235 ataques a instituições financeiras. Em 2016, já com a implementação das ações conjuntas (MPM, MPF, MPBA, Policias, Exército, Justiça Militar) esse número caiu pela metade, foram 118 ocorrências.

Na denúncia, o MPM ressalta que, conforme previsto nas normas do Comando Logístico (COLOG) do Exército para as atividades com explosivos e seus acessórios, todo o material utilizado na detonação deveria estar corretamente contabilizado e registrado. Acrescenta ainda aqui que esse material não poderia estar guardado em caminhão, não considerado paiol (depósito) conforme a portaria 3/COLOG.