Ouvidoria das Mulheres

A Ouvidoria das Mulheres acolhe manifestações sobre mulheres vítimas de violência e discriminação, tanto daquelas que atuam no Ministério Público Militar (membras, servidoras e demais colaboradoras), como de mulheres, civis ou militares, que sofram algum tipo de violência, assédio e discriminação no âmbito das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Quais os tipos de crime militar contra a mulher no âmbito das Forças Armadas:

-violência praticada por militares das Forças Armadas no exercício da função militar ou em local sob a administração militar contra quaisquer mulheres (civis ou militares);

-violência praticada por civis contra mulheres militares das Forças Armadas no exercício da função militar.