PGJM participa de evento no QG do Exército

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, participou, hoje (15), de almoço oferecido no QG do Exército, a convite do Comandante do Exército, Edson Leal Pujol, para tratar de assuntos relativos à Justiça Militar da União. Também estavam presentes o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Roberto Coutinho, o subprocurador-geral e conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel, o subprocurador-geral e presidente da ANMPM, Antônio Duarte, e o conselheiro do CNMP Fábio Stica.

Deliberações da 256ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (11), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a 256ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, foi apresentado o sistema VOTUS, sistema de eleições desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que o MPM pretende adotar nos pleitos realizados na Instituição. O aplicativo já foi cedido aos Ministérios Públicos do Pará, Amapá e Ceará.
Os servidores do MPDFT, Roseane Falcão e Tiago Silva, participaram da Sessão para explicar o funcionamento do VOTUS. O sistema foi desenvolvido pelo MPDFT e, desde 2014, é utilizado em todas as eleições daquele MP. O VOTUS é bastante flexível, pode ser utilizado em qualquer eleição que ocorra em apenas um dia, pode ser acessado por várias plataformas (celular, computador, tabletes), permite o acompanhamento em tempo real da eleição, apresentando o percentual de eleitores que já votaram, além de gerar relatórios variados sobre o pleito. O CSMPM agradeceu a presença da equipe do MPDFT e estabeleceu que será apresentada proposta de alteração da Resolução nº 80/CSMPM, que trata das eleições no MPM, para utilização do sistema.
Na sequência, o CSMPM definiu a listra tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar. Por unanimidade, foi indicada a procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia para primeiro lugar da lista. Em segundo lugar, foi indicado o procurador Alexandre Saraiva e, em terceiro, o procurador Dimorvan Leite. Antes do início da votação, o procurador-geral Jaime de Cassio Miranda, a quem compete a escolha do ouvidor do MPM, já havia comunicado que seguiria a decisão do CSMPM e designaria o primeiro nome da lista para o cargo.
Continuando com a pauta, foi apreciado o processo SEI 10119/2018-66, proposta de alteração da Resolução nº 75/CSMPM, que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público. Seguindo voto da relatora Arilma Cunha da Silva, o CSMPM, por unanimidade, foi contrário a proposta de inclusão de conteúdo relativo ao Regime de Previdência Complementar dos membros e servidores públicos federais nos editais do Concurso Público para Promotor de Justiça Militar.
O processo SEI 4393/2018-45, proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar, foi retirado de pauta e adiada sua deliberação para a próxima Sessão Ordinária do CSMPM.
Encerrando a Sessão, o Conselho Superior, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente ao afastamento, por três meses, do promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros para conclusão de dissertação de mestrado na Universidade Católica de Brasília.

Revista do MPM tem agora seu próprio site

A partir deste ano, todas as edições da Revista do MPM serão no formato online. A página já está disponível no endereço https://revista.mpm.mp.br/ e traz a última edição, número 29, e as edições anteriores até 2010. O site é bem simples de navegar e conta com a ferramenta “pesquisa”, localizada no canto superior direito da página.
Outra novidade é que o leitor poderá seguir a Revista do MPM no Twitter, dar sua opinião, sugestões, comentar sobre os artigos, sobre os autores e outros temas. Siga-nos: @revistampm.

254ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (13), às 10 horas, na Sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 254ª Sessão Ordinária.
O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda informou sobre a nota de esclarecimento divulgada, no site do MPM e pelo Facebook, sobre o IPM que apura a conduta de militares na Operação Furacão, em 20 de agosto de 2018. Também mencionou o contato com o ministro Sérgio Moro, para ser estendidas à legislação penal militar e processual penal militar algumas das medidas de enfrentamento efetivo da corrupção, de delitos violentos e do crime organizado, contidas no projeto anticrime proposto pelo ministro para alteração no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
Outro ponto levantado pelo presidente do CSMPM foi a apresentação dos resultados de 2018, momento em que ele solicitou a todos os membros do MPM que leiam o relatório e enviem sugestões e críticas, principalmente em relação à atividade-fim do órgão.
Por último, o presidente lembrou o fim do mandato no CNMP, em setembro deste ano, do representante do MPM naquela instituição e informou que a convocação do Colégio de Procuradores será em 11 de março. O calendário do pleito para eleição do novo representante prevê o desenvolvimento desse processo durante o próximo mês.