O procurador-geral Antônio Duarte participou hoje (24) de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG com pauta extensa, recheada de debates e encaminhamentos acerca de temas de impacto para a sociedade e para o Ministério Público brasileiro. No início dos trabalhos, o colegiado recebeu o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em manifestação aos presentes, ambos defenderam a importância da união entre Poderes e instituições, respeitadas as prerrogativas e independência, no enfrentamento à grave crise que vive o país devido aos impactos do novo coronavírus e da Covid-19. Também destacaram o papel que devem desempenhar todos os seus integrantes na defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito.
O presidente do Congresso também afirmou que estará sempre aberto para o diálogo com o Ministério Público brasileiro. “Nossas portas estarão sempre abertas para os senhores, para sugestões e contribuições, sempre bem-vindas”, disse. O PGR finalizou defendendo um Ministério Público dotado de unidade na defesa incondicional da democracia, da dignidade humana e dos direitos indisponíveis da sociedade.
Após as manifestações, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, sublinhou que a presença das autoridades na reunião do colegiado revelam uma conduta do Ministério Público brasileiro que, além de importante órgão de fiscalização, está cada vez mais aberto ao diálogo e parceria com demais instituições e Poderes de Estado na busca de soluções aos problemas da sociedade.
Enfrentamento à Covid-19 – o trabalho realizado pelos MPs no enfrentamento à Covid-19 e a situação das regiões mais impactadas neste momento, também foram temas dos debates do colegiado. O governador do Piauí, Wellington Dias, esteve presente à reunião e compartilhou com os procuradores-gerais os problemas, não só do seu Estado, mas de outros que vivem grandes dificuldades com o recrudescimento da pandemia e esgotamento do sistema de saúde.
Eleição da lista tríplice para indicação ao CNJ – os conselheiros elegeram durante a reunião a lista tríplice que será enviada à Procuradoria-Geral da República para indicação de representante dos MPs Estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista é formada pelos promotores João Paulo Santos Schoucair (MPBA), Danilo Raposo Lírio (MPES) e Carlos Vinicius Alves Ribeiro (MPGO).
Notas técnicas – Durante a reunião foram aprovadas três notas técnicas que versam sobre: I) condições diferenciadas a gestantes e lactantes na realização de concurso público em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais, relatada pelo PGJM; II) a destinação pelo MP das prestações pecuniárias decorrentes das transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal; e III) do “MP ONLINE”, Resolução do CNMP que tem por finalidade tornar toda a cadeia procedimental virtualizada e passível de ocorrer mediante o uso de recursos tecnológicos (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG).