| 131 | 10/5/2023 | Altera a Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. |
| 130 | 10/5/2023 | Altera a Resolução nº 6/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. |
| 129 | 23/11/2022 | Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar. |
| 128 | 14/9/2022 | Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. |
| 127 | 14/6/2022 | Altera a Resolução nº 63/CSMPM, de 13 de dezembro de 2010, que aprovou o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. |
| 126 | 24/5/2022 | Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, e suas alterações, que regulamentam o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. |
| 125 | 24/5/2022 | Altera a Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar. |
| 124 | 15/2/2022 | Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. |
| 123 | 21/1/2021 | Altera a Resolução nº 106/CSMPM, de 26 de junho de 2019, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. |
| 122 | 12/8/2021 | Regulamenta as celebrações de convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres firmados em nome do Ministério Público Militar e dá outras providências. |
| 121Alterada | 12/8/2021 | Altera a Resolução nº 6, de 10 de novembro de 1993, a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010 e a Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, visando a correção de erros materias. |
| 120 | 16/6/2021 | Altera a Resolução nº 112/CSMPM, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o controle de prazo prescricional no âmbito do Ministério Público Militar. |
| 119 | 16/6/2021 | Altera a Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar. |
| 118 | 14/4/2021 | Dispõe sobre a política editorial do Ministério Público Militar |
| 117 | 25/2/2021 | Altera a Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar |
| 116 | 24/11/2020 | Altera o art.18 da Resolução nº 106/CSMPM, de 26 de junho de 2019, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. |
| 115 | 29/10/2020 | Altera a Resolução 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no Ministério Público Militar. |
| 114 | 29/10/2020 | Altera a Resolução 103/CSMPM, que dispõe sobre regras de distribuição de feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. |
| 113 | 30/9/2020 | Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros doMinistério Público Militar. Fica revogada a Resolução CSMPM 83, de 18 de março de 2015. |
| 112Alterada | 27/8/2020 | Dispõe sobe o controle de prazo prescricional no âmbito do Ministério Público Militar. Alterada pela Resolução nº 120/CSMPM, de 16 de junho de 2021. |
| 111 | 24/6/2020 | Altera a Resolução 103/CSMPM, que dispõe sobre regras de distribuição de feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. |
| 110Alterada | 26/5/2020 | Altera a Resolução 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução 29/CSMPM |
| 109 | 26/5/2020 | Altera as Resoluções 6/CSMPM, 97/CSMPM, 100/CSMPM e 101/CSMPM e a revoga as Resoluções 30/CSMPM e 66/CSMPM. |
| 108 | 11/12/2019 | Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. |
| 107 | 16/10/2019 | Dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 075/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, com as alterações ditadas pela Resolução nº 077/CSMPM, de 05/02/2013, e Resolução nº 093/CSMPM, de 10/05/2017. |
| 106Alterada | 26/6/2019 | Regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar (Alterada pela Resolução nº 116/CSMPM, de 24 de novembro de 2020, pela Resolução nº 117/CSMPM, de 25 de fevereiro de 2021, e pela Resolução nº 123/CSMPM, de 21 de outubro de 2021. Alterada |
| 105Alterada | 8/5/2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021) |
| 104 | 8/5/2019 | Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. |
| 103Alterada | 24/10/2018 | Dispõe sobre regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução nº 111/CSMPM, de 24 de junho de 2020 e pela Resolução nº 114/CSMPM, de 29 de outubro de 2020) |
| 102 | 26/9/2018 | Altera a redação do Art. 5º da Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da CCR/MPM. |
| 101Alterada | 26/9/2018 | Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019, Resolução nº 108/CSMPM, de 11 de dezembro de 2019, Resolução nº 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020, Resolução nº 115/CSMPM, de 29 de outubro de 2020, Resolução nº 124/CSMPM, de 15 de fevereiro de 2022, e Resolução nº 126/CSMPM, de 24 de maio de 2022.) |
| 100Alterada | 14/3/2018 | Altera a Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução 109/CSMPM, 26 de maio de 2020, e Resolução 125/CSMPM, de 24 de maio de 2022) |
| 099 | 21/2/2018 | Dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar. |
| 098 | 8/11/2017 | Altera a Resolução nº 80/CSMPM, que aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar. |
| 097Alterada | 8/11/2017 | Dispõe sobre a autuação e distribuição de feitos extrajudiciais no Sistema Eletrônico MPVirtual no âmbito do Ministério Público Militar. (Alterada pela Resolução 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020) |
| 096 | 31/8/2017 | Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, alterada pela Resolução nº 72/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, e Resolução nº 88/CSMPM, de 11 de maio de 2016. |
| 095 | 31/8/2017 | Altera a Resolução nº 06/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, e pela Resolução nº 92/CSMPM, de 8 de fevereiro de 2017. |
| 094 | 2/8/2017 | Altera a Resolução nº 08/CSMPM, de 10 de dezembro de 1993, que estabelece o procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos Membros do MPM, incluindo o parágrafo único ao art. 4º. |
| 093Revogada | 10/5/2017 | Altera a Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 5 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019 |
| 092Alterada | 8/2/2017 | Altera a Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. |
| 091 | 14/1/2016 | Institui os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Militar (NUPIA). |
| 090Alterada | 30/11/2016 | Aprova o novo Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar. Alterada pela Resolução nº 119/CSMPM, de 16 de junho de 2021 |
| 089Alterada | 8/11/2017 | Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar. |
| 088 | 11/5/2016 | Altera o artigo 3ª da Resolução nº 62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. |
| 087 | 18/2/2016 | Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. |
| 086 | 17/6/2015 | Altera as Resoluções nº 6 e 46/CSMPM, que estabelecem normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. |
| 085 | 28/5/2015 | Altera o artigo 27 da Resolução nº 80/CSMPM, que regulamenta a elaboração de lista tríplice para a escolha do representante do Ministério Público Militar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 084Revogada | 8/11/2017 | Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, a instauração e a tramitação do Procedimento Administrativo relativo à visita técnica anual e à visita extraordinária de inspeção a estabelecimento prisional das Forças Armadas. |
| 083Revogada | 18/3/2015 | Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros do Ministério Público Militar. Revogada pela Resolução nº 113 de 30 de setembro de 2020. |
| 082 | 11/2/2015 | Altera o inciso III do art. 1º, renumera o inciso 1º do art. 4º e revoga o parágrafo segundo do art. 4º da Res. nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009. |
| 081 | 10/6/2014 | Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. |
| 080Alterada | 8/11/2017 | Aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. |
| 079Revogada | 8/11/2017 | Regulamenta a distribuição extrajudicial no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro. |
| 078 | 7/5/2013 | Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. |
| 077Revogada | 5/2/2013 | Altera a Resolução nº 75/CSMPM, que alterou as Resoluções nº 44, 47 e 70/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019 |
| 076Revogada | 14/3/2018 | Revoga o § 6º do art. 4º da Resolução nº 30/CSMPM e o § 4º do art. 4º da Resolução nº 66/CSMPM. |
| 075Revogada | 10/5/2017 | Altera as Resoluções nos 44, 47 e 70/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019 |
| 074 | 6/11/2012 | Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor da Justiça Militar. |
| 073 | 24/10/2012 | Altera a Resolução nº 46/CSMPM que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. |
| 072 | 24/10/2012 | Altera a Resolução nº 62/CSMPM que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. |
| 071 | 12/6/2012 | Altera a Resolução nº 64/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. |
| 070Revogada | 6/11/2012 | Altera os artigos 2º e 26 da Resolução nº 44/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 069 | 10/10/2011 | Considera inaplicável o art. 14 do CPPM em face da Lei Complementar nº 75/93. |
| 068 | 13/9/2011 | Altera a Resolução nº 63/CSMPM que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. |
| 067 | 8/8/2011 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 46/CSMPM que estabelece normas para distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. |
| 066Revogada | 14/3/2018 | Dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento preparatório no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020) |
| 065Revogada | 11/4/2011 | Dispõe sobre o Controle de Prazo Prescricional no âmbito do Ministério Público Militar. Revogada pela Resolução nº 112 de 27 de agosto de 2020. |
| 064Revogada | 8/11/2017 | Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. |
| 063Alterada | 10/11/1993 | Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM. (Alterada pelas Resoluções 68/CSMPM, de 13 de setembro de 2011, 78/CSMPM, de 7 de maio de 2013, 81/CSMPM, de 10 de junho de 2014, 110/CSMPM, de 26 de maio de 2020, e 127/CSMPM, de 14 de junho de 2022)
|
| 062Alterada | 10/5/2010 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. (Alterada pelas Resolução nº 72/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, Resolução nº 88/CSMPM, de 11 de maio de 2016, Resolução nº 96/CSMPM, de 31 de agosto de 2017, e Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021) |
| 061Revogada | 14/3/2018 | Revoga dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar. |
| 060Alterada | 24/2/2010 | Dispõe sobre o sistema de votação pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar. |
| 059Alterada | 11/2/2015 | Regulamenta o afastamento de Membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas. |
| 058Revogada | 8/11/2017 | Altera a Resolução nº 48/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. |
| 057 | 6/5/2008 | Estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento no âmbito do Ministério Público Militar. |
| 056 | 6/5/2008 | Estabelece normas para designação dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar participarem das sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar. |
| 055 | 9/4/2008 | Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Militar, o controle externo da atividade policial. |
| 054Revogada | 14/3/2018 | Altera dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Preliminar no MPM e da Resolução nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal -PIC no MPM. |
| 053 | 2/4/2008 | Altera dispositivos da Resolução n.º 46/CSMPM, de 11 de abril de 2005, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. |
| 052Revogada | 24/2/2010 | Estabelece o sistema de votação eletrônica (on-line) para elaboração de lista tríplice para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 051Revogada | 26/9/2018 | Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar. |
| 050Revogada | 6/5/2008 | Dispõe sobre os cr itér ios objetivos e o voto aber to e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de Membros do Ministério Público Militar . |
| 049Revogada | 24/2/2010 | Estabelece regras para o sistema de votação eletrônica pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar. |
| 048Revogada | 12/12/2010 | Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. |
| 047Revogada | 6/11/2012 | Altera o parágrafo único do artigo 20 e os artigos 21 e 22 da Resolução nº 44/CSMPM, de 16-4-2005, que dispõe sobre as normas que regulamentam o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 046Revogada | 24/10/2018 | Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. |
| 045Revogada | 15/10/2013 | Estabelece procedimentos para elaboração de lista tríplice para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 044Revogada | 6/11/2012 | Dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 043Revogada | 16/2/2005 | Estabelece o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 042 | 4/5/2004 | Regulamenta a distribuição extraprocessual no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro. |
| 041Revogada | 22/6/2009 | Altera os artigos 4° e 7°, parágrafo único, da Resolução n° 03/CSMPM, que regulamenta o afastamento de Membros do Ministério Público Militar para freqüentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudo e congressos de ciências jurídicas. |
| 040Revogada | 22/6/2009 | Revoga o inciso V do artigo 1° da Resolução n° 03/CSMPM, que regulamenta o afastamento de Membros do Ministério Público Militar para freqüentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudo e congressos de ciências jurídicas. |
| 039Revogada | 19/11/2006 | Dispõe sobre o Procedimento de Diligência Investigatória Criminal – PDIC, no Ministério Público Militar. |
| 038 | 25/3/2002 | Arovar a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 037Revogada | 11/4/2005 | Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. |
| 036Revogada | 13/12/2010 | Altera dispositivos da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. |
| 035 | 20/4/2001 | Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 034 | 15/9/2000 | Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes. |
| 033Revogada | 10/5/2010 | Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. |
| 032Revogada | 13/12/2010 | Altera dispositivos da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. |
| 031 | 11/2/2000 | Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 030Revogada | 8/11/2017 | Dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020) |
| 029Alterada | 30/5/2001 | Institui a Ordem do Mérito Ministério Público Militar e aprova seu Regulamento. |
| 028 | 26/3/1999 | Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 027 | 12/2/1999 | Altera a redação do artigo 7º da Resolução nº 03/CSMPM. |
| 026 | 12/2/1999 | Institui o dia do Ministério Público Militar da União. |
| 025Revogada | 6/11/2012 | Altera o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 024 | 30/3/1998 | Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 023 | 1/1/1993 | Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 022Revogada | 30/11/2016 | Aprovar o regimento interno da Corregedoria do Ministério Público Militar. |
| 021Revogada | 6/11/2012 | Estabelece o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 020 | 28/2/1996 | Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 019 | 30/10/1995 | Altera o art. 7º, da Res. Nº 12/CSMPM, de 18 de abril de 1994. |
| 018Revogada | 1/6/2005 | Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. |
| 017Alterada | 26/5/1995 | Regulamenta as atribuições dos membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Alterada pela Resolução nº 122/CSMPM, de 12 de agosto de 2021) |
| 016 | 8/2/1995 | Lista de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 015Revogada | 1/9/1994 | Altera a resolução nº 14 |
| 014Revogada | 22/6/1994 | Estabelece normas sobre o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. |
| 013 | 25/4/1994 | Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes. |
| 012Alterada | 30/10/1995 | Aprovar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. |
| 011 | 28/3/1994 | Lsta de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar |
| 010 | 28/3/1994 | Lsta de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 009Revogada | 10/12/1993 | Altera a Resolução nº 1 |
| 008Alterada | 2/8/2017 | Estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar. |
| 007 | 10/11/1993 | Lista de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar. |
| 006Alterada | 10/11/1993 | (Alterada pelas Resoluções 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, 92/CSMPM, de 8 de fevereiro de 2017, 95/CSMPM, de 31 de agosto de 2017, 102/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, 109/CSMPM, de 26 de maio de 2020, 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021 e 130/CSMPM de 10 de maio de 2023).
|
| 005Revogada | 6/5/2008 | Dispõe sobre critérios de merecimento para promoção na carreira. |
| 004 | 13/8/1993 | Constitui e designa coordenador, membros e suplentes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. |
| 003Revogada | 22/1/2009 | Regulamenta o afastamento de membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas. |
| 002Revogada | 13/8/1993 | Estabelece normas para a distribuição de feitos no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. |
| 001Revogada | 31/5/1993 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. |
