A promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni representou o Ministério Público Militar (MPM) na reunião do Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para elaborar proposta do Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. O encontro foi realizado na sexta-feira (15), em formato híbrido, com participação de membros do GT, na sede do CNMP, em Brasília, e de forma on-line.

Esta é a segunda reunião do GT, que é vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP e foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023. Os nomes dos membros que compõem o grupo de trabalho foram indicados por meio daPortaria CNMP/PRESI nº 4/2023.

A coordenadora do GT, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Ana Teresa Silva, e a membra auxiliar da CDDF, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Andrea Teixeira de Souza, abriram a reunião chamando atenção para as etapas da elaboração do protocolo.

Nas primeiras reuniões, o GT definiu a metodologia, o cronograma, os prazos e as metas a serem adotados para a construção do documento. O GT é vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, que atualmente está sob o comando do conselheiro Rinaldo Reis, que participou da reunião reiterando seu apoio às atividades do grupo e destacando a importância de um protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero.

De acordo com o presidente da CDDF, é importante que o órgão defina orientação a respeito do tema, que contribuirá para dar unidade ao MP e posicioná-lo em atuações mais relevantes. “O desafio é muito grande para o Ministério Público conseguir fazer com que a sociedade seja mais justa e igualitária”, afirmou na ocasião.

Os participantes discutiram a metodologia, a sistematização e a forma de apresentação, no protocolo, do glossário com a definição de conceitos fundamentais, com fundamentação teórica, e cuja compreensão será essencial nas demais etapas do trabalho.

Ana Teresa destacou a importância de o protocolo ser uma referência do que o Ministério Público tem em relação à temática de inclusão, de antidiscriminação, entre outras, principalmente tendo em vista que será um documento para membros, servidores e para atuação institucional interna. “Os conceitos devem ser apresentados de forma simples de compreensão, mas não podem ser superficiais, deverão ter as referências e os fundamentos”, disse.

Entre os conceitos a serem definidos estão os de gênero (sexo, identidade, orientação sexual, estereótipos, machismo, sexismo, misoginia, LGBTfobia, cisgeneridade, transgeneridade, travesti, menosprezo à condição do sexo feminino); interseccionalidade, vulnerabilidades e raça (colorismo, classificação raça/cor, etnia, povos originários, povos e comunidades tradicionais, racismo: ambiental, religioso, algorítmico, institucional, linguístico, xenofobia, cotas raciais e gentrificação).

Também serão definidos os conceitos de pessoa com deficiência (acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, capacitismo, formas de deficiência, barreiras atitudinais), pessoa idosa (acessibilidade, etarismo/ageísmo/idadismo), criança e adolescente (etarismo, sujeito de direito) e outros grupos vulnerabilizados (população em situação de rua e aporofobia, migrantes e refugiados, encarcerados, baixa escolaridade, abrigamento).

A próxima reunião do GT está prevista para o dia 20 de outubro. Conforme estabelece a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023, o grupo de trabalho encerrará as atividades com a apresentação do Protocolo de Atuação do Ministério Público com perspectiva de Gênero. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)