O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, acompanhado pelos chefes de Gabinete, Jorge Farias e Cícero Robson Coimbra Neves, fez uma visita ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na PGR, na tarde do dia 25 de fevereiro.

Na oportunidade, Antônio Duarte apresentou Cícero Coimbra ao procurador-geral da República. O promotor será o representante do MPM, juntamente com o promotor de Justiça Militar Mario André da Silva Porto, no Grupo Interinstitucional de Apoio para a atuação do Procurador-Geral da República nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas Vinculantes do MPU – GIARESV, recentemente criado pelo PGR.

O procurador-geral de Justiça Militar também levou ao conhecimento do PGR a proposta de instalação de uma unidade do Ministério Público Militar em Boa Vista/RR. A iniciativa, como informado a Augusto Aras, objetiva uma melhor distribuição do MPM na região amazônica e foi motivada, ainda, pelo aumento significativo da presença de efetivos militares no estado de Roraima, em razão da localização estratégica, com longa faixa de fronteira, intenso fluxo migratório e tráfico de drogas.

Essa redistribuição de unidades militares pelo território nacional, em especial com o deslocamento de tropas para a Amazônia, reclama a respectiva adequação da estrutura do MPM para acompanhamento e controle dessa atuação, ponderou Antônio Duarte. “A atual situação de

Procuradorias de Justiça Militar e de recursos humanos do MPM está desequilibrada. Estamos funcionando com uma capacidade aquém da necessária para o efetivo cumprimento de nossas funções constitucionais”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou apoio às demandas do MPM e comprometeu-se a ajudar no que estiver ao alcance da PGR.

GIARESV – O procurador-geral da República editou a Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, que instituiu Grupos de Apoio para a atuação do Procurador-Geral da República nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas Vinculantes no âmbito do MPU.

O Grupo Interinstitucional de Apoio para a atuação do Procurador-Geral da República nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas Vinculantes do MPU – GIARESV será coordenado pelo coordenador da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes da Procuradoria-Geral da República (ARESV/PGR) e composto: por dois membros da equipe de auxílio ao Gabinete do Procurador-Geral da República; e por um representante de cada um dos ramos especializados do MPU.

Esses Grupos de Apoio terão como objetivos: I- apoiar a atuação do PGR nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas Vinculantes, sugerindo questões para acompanhamento e auxiliando no levantamento de subsídios fáticos e jurídicos; II – aprimorar a troca de informações entre os órgãos do Ministério Público sobre temas tratados em sede de recurso extraordinário e súmulas vinculantes; III – favorecer a atuação antecipada e estratégica e o compartilhamento de boas práticas para o acompanhamento de temas sensíveis ao Ministério Público em sede de recurso extraordinário e súmulas vinculantes; IV – facilitar o diálogo institucional com o Supremo Tribunal Federal e com o Judiciário como um todo, proporcionando mais qualidade e eficiência na atuação recursal do Ministério Público no âmbito da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes; V – apoiar os membros na interposição dos recursos extraordinários, promovendo meios de melhoria da qualidade e eficiência na atuação recursal dos órgãos do Ministério Público, especialmente considerando a sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes; e VI – construir alternativas para ampliar o número de recursos extraordinários conhecidos e designados representativos da controvérsia em temas sensíveis à sociedade brasileira e ao Ministério Público.