MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

CONSELHO SUPERIOR

Ata da 284ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar

Aos 3 dias do mês de agosto de 2022, às 10 horas, de forma híbrida, esteve reunido o Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Roberto Coutinho, Edmar Jorge de Almeida, Arilma Cunha da Silva, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Clauro Roberto de Bortolli, Samuel Pereira e Maria Ester Henriques Tavares. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Alexandre Concesi e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Primeira Parte – Expediente: 1. Aprovação da Ata da 283ª Sessão Ordinária: Aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente cumprimentou os Conselheiros, agradecendo a participação de todos em mais uma sessão do Colegiado. Estendeu os cumprimentos aos membros e servidores presentes à sessão. De forma especial, cumprimentou o Dr. José Carlos Couto de Carvalho, Subprocurador-Geral de Justiça Militar aposentado. Inicialmente informou que esteve presente na cerimônia de despedida do então Presidente do Superior Tribunal Militar, General de Exército Luiz Carlos Gomes Mattos, que se despediu da carreira por ocasião de sua aposentadoria. Na oportunidade propôs ao Colegiado a aprovação de moção de aplauso ao General Mattos pelo profícuo trabalho desempenhado como Ministro e Presidente do Superior Tribunal Militar. Em seguida informou que participará da cerimônia de posse do novo Ministro-Presidente daquela Corte Castrense, General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes. Na sequência esclareceu que estão em andamento os preparativos da 3ª etapa do 12º Concurso para Promotor de Justiça Militar, uma vez que a divulgação do resultado da 2ª etapa do certame está  prevista para o dia 5 de agosto de 2022. Por fim informou ao Colegiado que o anteprojeto de ampliação do quadro de membros do Ministério Público Militar foi encaminhado ao Procurador-Geral da República. 3. Comunicações dos Conselheiros: O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Edmar Jorge de Almeida, enaltecendo o trabalho realizado pelo Conselheiro como Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar. Com a palavra, o Conselheiro Edmar Jorge apresentou informações de interesse dos associados. A seguir o Conselheiro Giovanni Rattacaso sugeriu o debate sobre matérias de interesse do Ministério Público Militar que teve conhecimento quando de sua participação em sessão de julgamento do STM. O Conselheiro Clauro Roberto de Bortolli acompanhou o Dr. Giovanni no debate. Segunda Parte: Ordem do Dia: Inicialmente o Sr. Presidente propôs a inversão da pauta, consultando os Conselheiros sobre a possibilidade de ser concedida a palavra ao Sr. Adriel Gael, Diretor Executivo do SindMPU, cuja pauta tratava da proposta orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2023. Após a anuência dos Conselheiros, foram apresentadas propostas de interesse dos servidores do Ministério Público da União. O Sr. Presidente agradeceu a participação do SindMPU e informou que as demandas seriam apresentadas ao Procurador-Geral da República por ocasião da reunião do CASMPU. 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.0002246/2022-48. Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2023.  Inicialmente o Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças fez a apresentação do relatório que já havia sido encaminhado aos Conselheiros. Após o debate, foi deliberado: “O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, conforme estabelece o art. 124, inciso XVII, da Lei Complementar n° 75/1993, e o disposto no Processo SEI Nº 19.03.0000.0002246/2022-48, deliberou, à unanimidade, em aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício financeiro de 2023.”. 2) Processo SEI Nº 19.0000.0002190/2022-44. Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar. Conselheira-Relatora: Dra. Maria Ester Henriques Tavares. Após a conclusão de diligências pelo Departamento de Gestão de Pessoas, a matéria foi novamente apreciada pelo Conselho Superior, sendo deliberado: “O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VII, c/c o art. 202 da Lei Complementar n° 75/1993, e o disposto no Processo SEI Nº 19.03.0000.0002190/2022-44, deliberou, à unanimidade, em aprovar a Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2021.” 3) Processo SEI Nº 19.03.0003.0000110/2022-78. Requerimento da Promotora de Justiça Militar, Caroline de Paula Oliveira Piloni, para afastamento das funções visando a sua participação em curso no exterior. O Sr. Presidente apresentou o requerimento da Dra. Caroline de Paula Oliveira Piloni em que solicita autorização para o afastamento das funções visando a sua participação no curso “Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil”, sendo deliberado: “O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131 da Lei Complementar n° 75/1993, e o disposto na Resolução nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009, alterada pela Resolução nº 82/CSMPM, de 11 de fevereiro de 2015, deliberou, à unanimidade, em autorizar o afastamento da Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar, para participar do Curso “Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil, que será realizado em Roma/Itália, no período de 26 a 30 de setembro de 2022.”Às 11h46 assume a presidência o Conselheiro Roberto Coutinho, Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Militar, visando a apreciação de processo reservado em que o Procurador-Geral de Justiça Militar é parte.4) Processo SEI Nº 19.03.0000.0004840/2021-67. Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 19, de 20 de setembro de 2021.O Sr. Presidente esclareceu que o processo retornou ao Conselho Superior para deliberação quanto a alteração da composição da Comissão  do Processo Administrativo Disciplinar. Após sugestões apresentadas, foi deliberado: “O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, conforme estabelece o art. 252, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993, apreciando o requerimento do Dr. Dimorvan Gonçalves Leite, Procurador de Justiça Militar, juntado aos autos do Processo SEI Nº 19.03.0000.0004840/2021-67, deliberou, à unanimidade, em alterar a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por deliberação do Eg. Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 283ª Sessão Ordinária, passando a ser presidida pelo Procurador de Justiça Militar LUCIANO MOREIRA GORRILHAS e integrada pelos Procuradores de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR e ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO.”.

Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h59.

Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 14/09/2022, às 20:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, em 15/09/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1171393 e o código CRC 84D40B56.