PGR faz palestra no 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar

O 2º dia do 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar foi aberto na manhã do dia 25/11 com a palestra magna do procurador-geral da República, Augusto Aras. Além do palestrante, compuseram a mesa de abertura das atividades do 9º ECPJM nesta data, o procurador-geral Antônio Pereira Duarte; o vice-procurador-geral e coordenador do 9º ECPJM, Clauro Roberto de Bortolli, a procuradora-geral do MPDFT, Fabiana Costa; o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; e o presidente da ANMPM e coordenador da CCR/MPM, Edmar Jorge de Almeida.

Em suas palavras iniciais o procurador-geral Antônio Duarte saudou o palestrante manifestando apreço e admiração pela forma de atuar de sua gestão, com foco na integração do MPU e no enfrentamento de temas até então postergados, como a reestruturação do Plan-Assite, ou o compartilhamento de sedes entre os ramos do MPU.

Augusto Aras parabenizou os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça Militar pelo trabalho de qualidade que desenvolvem nessa instituição centenária, assinalando o relevante papel do Ministério Público brasileiro no cumprimento com louvor de sua missão de promoção da justiça justa.

O procurador-geral da República reforçou a questão da unicidade no MP. “O verbo escolhido pelo constituinte ao estabelecer o desenho institucional do MP, como um todo, foi o verbo abranger e não o verbo dividir. Diz o artigo 128 da Constituição da República Federativa do Brasil que o MP abrange o MPU e os MP dos estados, deixando claro que trata-se de um só corpo organizacional. Nossas atribuições específicas é que foram repartidas em competências administrativas, em atribuições, mas a atividade é uma só, zelar pelo cumprimento correto da lei”.

Augusto Aras informou ainda que tem incentivado arranjos organizacionais que promovam a otimização de recursos e meios, como o compartilhamento de dados, e por vezes de instalações, para a defesa articulada, uniforme e integral das funções do Ministério Público.

Destacou, também, a importância do papel das Câmaras de Coordenação e Revisão de cada Parquet, que promovem trabalho imprescindível para o aprimoramento das funções institucionais, revendo as atuações finalísticas, o que não afeta de forma alguma a independência funcional dos membros. Também explicitou que o papel normativo dos Conselhos Superiores constitui garantia de adequação das questões internas, mantendo o almejado equilíbrio institucional.

Na sequência, antes dos participantes do 9º ECPJM se reunirem em grupos, o coordenador do 9º ECPJM, Clauro Roberto de Bortolli, explicou a dinâmica dos trabalhos. São cinco grupos para debater os seguintes temas:

Tramitação Direta da Investigação criminal, arquivamento pelo MPM e o papel da CCR;

Lei 9.099/1995 e o ANPP na Justiça Militar: aspectos e caminhos de (im)possibilidades;

Estratégias de atuação do MPM diante de crimes complexos e das organizações criminosas;

MPM e a proteção da vítima de crimes militares; e

Unificação dos procedimentos nos crimes militares no Processo Penal Militar.

No final do dia, os grupos apresentaram os enunciados, extraídos do dia debates e que serão debatidos e votados na plenária do dia seguinte (26).

Ainda na programação desse 2º dia do Encontro, o diretor do Departamento de Documentação Jurídica, Henrique Newvald, deu informes acerca do funcionamento e da gestão dos sistemas e-Proc, MPVirtual e SEEU.

A secretária de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais, Najla Nassif Palma, fez um resumo da atuação da SDHRI e anunciou o lançamento de um dos projetos da Secretaria, o Programa Pró-Igualdade de Gênero e Raça, Mostra a cara, MPM!. Um grupo de Trabalho foi instituído para elaboração da Política Institucional de Igualdade de Gênero e Raça, coordenado pela procuradora Helena Mercês Claret da Mota.

Já a secretária de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira, fez rápida apresentação da estrutura da SPAI, ressaltando que reuniões estão sendo realizadas com as Procuradorias de Justiça Militar para detalhamento dos serviços ofertados pela Secretaria.

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